Prazo para Pagamento do 13º Salário

Os empregadores têm até o dia 28 de novembro para efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O valor deve ser equivalente à metade do salário bruto, acrescido da média dos adicionais, sem descontos referentes ao INSS e ao IR.

Oficialmente denominado “Gratificação de Natal para os Trabalhadores”, esse benefício foi estabelecido pela Lei Nº 4.090 de 1962, garantindo a todos os trabalhadores com carteira assinada um salário extra no final do ano.

Datas e Cálculo do 13º Salário

A primeira parcela do 13º deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Neste ano, a data limite cai em um domingo, o que obriga os empregadores a antecipar os depósitos para o dia útil anterior, ou seja, sexta-feira, 28 de novembro.

Para aqueles que trabalharam menos de 12 meses, o valor é proporcional ao tempo de serviço, considerando que o funcionário deve ter pelo menos 15 dias trabalhados no mês para que este seja contabilizado.

Segunda Parcela e Descontos

A segunda parcela, que sofre descontos do INSS e do IR, pode ser depositada até 20 de dezembro. Como essa data também cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado para a sexta-feira, 19 de dezembro.

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A legislação permite que o empregador não precise pagar o benefício a todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeite os prazos estabelecidos. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao valor proporcional aos meses trabalhados.

Como Calcular o 13º Salário

Para calcular a primeira parcela, o trabalhador deve verificar seu salário bruto mensal, disponível na Carteira de Trabalho Digital. Em seguida, deve dividir esse valor por 12 e multiplicá-lo pela quantidade de meses trabalhados, finalizando com a divisão por dois para obter o valor da primeira parcela.

O valor do benefício pode ser maior se houver pagamento de adicionais, como horas extras e adicional noturno. O cálculo da segunda parcela é mais complexo, devido aos descontos mencionados anteriormente.

Consequências do Não Pagamento

As empresas que não realizarem o pagamento do 13º salário nas datas corretas podem enfrentar penalizações. O MPT (Ministério Público do Trabalho) estabelece que o trabalhador pode recorrer à Justiça para reivindicar o valor caso o empregador não efetue o pagamento.