PPP de esgoto no Ceará ganha edital com regras mais flexíveis em 2026

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a gestão de creches na cidade. A proposta, que segue agora para sanção do prefeito, autoriza a administração municipal a firmar contratos com a iniciativa privada para construção e operação de unidades de educação infantil. Na prática, o modelo permite que empresas assumam a gestão das creches por um período determinado. A medida é vista pela gestão municipal como uma forma de ampliar o atendimento na educação infantil, mas também levanta debates sobre a participação do setor privado no ensino público. ## Como vai funcionar o modelo Pelo texto aprovado, a prefeitura poderá firmar parcerias com empresas para construir e administrar creches. A gestão privada fica responsável pela operação do dia a dia, enquanto o poder público mantém a supervisão e o financiamento. A proposta estabelece regras para a parceria, incluindo critérios de qualidade e metas de atendimento. A ideia é reduzir a fila de espera por vagas em creches, um dos principais gargalos da educação infantil no município. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal e agora segue para sanção do prefeito. A expectativa é que a medida amplie o número de vagas disponíveis na rede pública. ## O que muda na prática Com a nova regra, a prefeitura poderá firmar convênios com instituições privadas para atender crianças da educação infantil. A gestão continuará responsável pela supervisão pedagógica e pelo repasse de recursos. A medida vale para creches e pré-escolas. Detalhes sobre valores repassados e critérios de seleção das instituições ainda precisam ser definidos pela administração municipal. ## Próximos passos Ainda não há data confirmada para o início do programa. A prefeitura deve publicar nos próximos dias os critérios para as instituições interessadas em aderir ao convênio. FONTE: [“id”:1,”dataA Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo e definitivo turno, na quarta-feira (4), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Paulo a criar um programa de transferência de renda para famílias de baixa renda que tenham crianças em creches públicas ou conveniadas. O texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDBordem”:1,”paragrafoA Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (4), em segundo e definitivo turno, o projeto de lei que cria um programa de transferência de renda para famílias de baixa renda com crianças matriculadas em creches públicas ou conveniadas. O texto agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDBordem”:2,”paragrafoA proposta, de autoria do vereador Marlon Luz (MDB), prevê o pagamento de R$ 300 por mês para cada criança de até 3 anos matriculada em creche da rede pública ou conveniada. O benefício será destinado às famílias inscritas no Cad Único.”, “ordem”:3,”paragrafoO projeto foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo na quarta-feira (7) e agora depende apenas da sanção do prefeito Ricardo Nunes. A medida vale para crianças de até 3 anos de idade matriculadas em creches públicas ou conveniadas.”, “ordem”:4,”paragrafo Para receber o benefício, é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. A família precisa estar inscrita no Cad Único, o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.”, “ordem”:5,”paragrafoA proposta foi apresentada pelo vereador Marlon Luz (MDB). O texto foi aprovado na Câmara Municipal e agora depende apenas da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor.”, “ordem”:6,”paragrafoA Prefeitura de São Paulo estima que o programa beneficie cerca de 300 mil famílias na capital paulista. A medida integra um pacote de iniciativas voltadas à primeira infância.”, “ordem”:7,”paragrafo Ainda não há data definida para o início dos pagamentos. A prefeitura afirma que o cadastro será feito por meio do sistema da assistência social e que novas informações serão divulgadas em breve.” REGRAS DE SAÍDA: – Responda SOMENTE com o HTML final, sem explicações, sem “Aqui está”, sem bloco de código. – Não usenem links; links internos são adicionados depois pelo sistema. – Tags permitidas:

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