A questão do bloqueio judicial de contas poupança, seja no Bradesco, Itaú ou em outras instituições financeiras, gera muitas dúvidas entre os brasileiros. A poupança é uma das formas mais populares de investimento, e entender como ela se relaciona com o sistema judicial é crucial.
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Em geral, a Justiça não pode bloquear a poupança, mas existem algumas exceções importantes a serem consideradas.
O bloqueio de contas bancárias, incluindo a poupança, geralmente acontece em processos de execução ou cumprimento de sentença. Isso significa que um credor, após uma decisão judicial, solicita que o banco retenha valores em contas para quitar uma dívida que já foi reconhecida como legítima pelo juiz.
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Através de sistemas judiciais, a Justiça identifica o CPF do devedor e pode bloquear valores em contas correntes ou poupança.
O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece que valores guardados em poupanças são impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos. Isso significa que, dentro desse limite, o dinheiro está protegido contra bloqueios judiciais. No entanto, essa proteção não é absoluta, e existem situações específicas em que a Justiça pode autorizar a penhora.
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Se o saldo bloqueado não ultrapassar 40 salários mínimos, o correntista pode solicitar o desbloqueio imediato, apresentando a comprovação de que o valor está dentro do limite legal. Além disso, se a poupança não for utilizada como conta corrente, ou seja, se não houver transferências frequentes, pagamentos ou movimentações recorrentes, o correntista pode provar que a poupança é utilizada apenas para guardar dinheiro, o que mantém sua proteção legal.
Outro caminho para reverter o bloqueio é comprovar a origem salarial ou previdenciária do dinheiro. Valores provenientes de salário, aposentadoria, pensão ou benefícios do INSS, mesmo quando depositados na poupança, continuam protegidos por lei.
Ao apresentar extratos e documentos que comprovem essa origem, o correntista pode reverter o bloqueio, mesmo em processos de execução.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já consolidou o entendimento de que o uso irregular da poupança retira sua proteção legal. Em casos de desvirtuamento na utilização da conta-poupança, a Justiça pode autorizar a penhora de valores ali constantes.
