Portugal aprova pacote de medidas restritivas em relação à imigração; política pode impactar significativamente cidadãos brasileiros

O Parlamento português aprovou na quarta-feira 16 um pacote de medidas que visa endurecer notavelmente a política migratória do país. Aprovadas com o apoio da coligação de direita e do partido de extrema-direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após sua apresentação — e agora seguem para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.

As principais alterações incluem a restrição na emissão de vistos de trabalho, agora restritos a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das normas para o reagrupamento familiar. Adicionalmente, brasileiros perderão o direito de regularizar sua situação após a chegada ao país, uma possibilidade que existia desde 2018.

Outro ponto controverso do pacote é a criação de uma nova unidade policial focada no combate à imigração ilegal e na execução de deportações. Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, em razão de dúvidas sobre sua legalidade.

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A citação acelerada do projeto provocou críticas da oposição e de organizações da sociedade civil. Na votação, dezenas de imigrantes e defensores participaram do Parlamento vestidos de preto, em manifestação silenciosa contra as medidas. O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar” o processo legislativo e de se “sequestrar pela extrema-direita”.

Análise da política migratória portuguesa.

A aprovação foi decisiva com o apoio do Chega. Em contrapartida pelos 60 votos do partido de extrema-direita, o governo concordou com alterações no texto, incluindo a exigência de comprovação de convivência prévia no exterior para casais em processo de reagrupamento familiar e a proibição de concessão de vistos a quem já estivera em situação irregular no país.

Desde sua ascensão ao poder em março de 2024, o governo de Luís Montenegro tem implementado uma mudança na política migratória portuguesa, que antes era vista como uma das mais flexíveis da Europa. De acordo com dados oficiais, até o final de 2024, o país registrava 1,55 milhão de estrangeiros, um número quatro vezes superior ao de 2017. Atualmente, essa quantidade corresponde a aproximadamente 15% da população total.

A deputada de extrema-direita Vanessa Barata justificou as mudanças afirmando que “durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”. Já a oposição alerta para os impactos sociais e econômicos das novas regras, especialmente em setores que dependem da mão de obra imigrante.

Fonte por: Carta Capital