Porto Alegre aprova Luos com flexibilizações polêmicas e aumento de altura em bairros-chave
Câmara de Porto Alegre aprova Lei de Uso do Solo com flexibilizações polêmicas! 🚀 Novas regras urbanas ampliam construção em bairros como Menino Deus e Sul da
Lei de Uso e Ocupação do Solo de Porto Alegre Aprovada com Flexibilizações e Controvérsias
Na noite de quarta-feira, 13, a Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), etapa crucial da revisão do Plano Diretor Urbano da cidade (PDUS). A medida representa um marco significativo, permitindo uma maior flexibilidade nas regras urbanísticas, ampliando o potencial construtivo em diversas regiões e possibilitando um aumento na verticalização do município.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A votação, que culminou com 23 votos favoráveis e dez contrários, gerou reações diversas entre os vereadores e representantes da sociedade civil.
Detalhes da Nova Legislação
O documento aprovado detalha o zoneamento da cidade, os parâmetros urbanísticos, as regras para o parcelamento do solo, as alturas máximas permitidas para as edificações e as atividades que podem ser desenvolvidas em cada área. Além disso, foram incorporadas 45 emendas, sete subemendas e uma mensagem retificativa, consolidando a nova legislação como o principal guia para o desenvolvimento urbano da Capital.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A Luos define, na prática, como o novo Plano Diretor será aplicado no território, estabelecendo os limites e possibilidades de construção.
Alterações Significativas nas Alturas
Entre as mudanças mais impactantes, destacam-se as ampliações nas alturas permitidas para edifícios em diferentes regiões. No bairro Menino Deus, por exemplo, uma emenda eleva o limite de construção de 33 metros para 60 metros. Em outra área, entre as avenidas Eduardo Prado, Monte Cristo e Atílio Superti, a altura máxima de edificações passa de 12,5 metros para 33 metros.
Leia também
Uma terceira emenda libera a construção de prédios de até 60 metros em uma área localizada ao sul da Freeway e da avenida Severo Dullius, onde anteriormente o limite era de apenas 9 metros. A aprovação também inclui uma emenda que permite adicionar até 4 metros à altura máxima dos edifícios para a criação de áreas de lazer e convivência, conhecidas como rooftops.
Impacto nos Bairros Bom Fim e Cidade Baixa
As alterações aprovadas também afetam os bairros Bom Fim e Cidade Baixa, onde o potencial construtivo é ampliado, permitindo a construção de edifícios maiores e um maior adensamento urbano em áreas tradicionais da Capital. A medida busca modernizar a cidade, mas também gera preocupações sobre o impacto na qualidade de vida e na preservação do patrimônio histórico e cultural da região.
Regulamentação de Processos e Impacto da Prefeitura
A Lei de Uso e Ocupação do Solo também regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a destinação de recursos ao Fundo Municipal de Gestão de Território e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
A Prefeitura argumenta que a lei traz “segurança jurídica”, “eficiência administrativa” e um marco regulatório mais claro para orientar o crescimento urbano. No entanto, a aprovação da lei foi acompanhada de críticas de diversos setores da sociedade, que questionam a priorização de interesses privados em detrimento do bem-estar da população.
Reações e Controvérsias
O debate público sobre o Plano Diretor foi marcado por críticas de movimentos sociais, urbanistas, entidades e parlamentares de oposição, que apontaram o risco de aprofundamento da lógica de cidade orientada por interesses privados. Após a votação, vereadores da base do prefeito Sebastião Melo (MDB) exibiram uma faixa com a frase “Vencemos os caranguejos”, em referência pejorativa usada contra setores críticos a grandes projetos urbanos e mudanças defendidas pelo mercado imobiliário.
A oposição criticou as emendas aprovadas, argumentando que elas aprofundam desigualdades urbanas e ampliam riscos para populações periféricas e áreas vulneráveis da cidade. O vereador Erick Denil (PCdoB) acusou setores da direita e do centro-direita de atuarem “contra a segurança dos mais pobres”, enquanto a vereadora Juliana de Souza (PT) criticou emendas que ampliam a altura permitida para edificações em áreas atingidas pela .