A investigação comercial contra o Brasil, iniciada na terça-feira, 15, pelo governo dos Estados Unidos, sob ordem do presidente Donald Trump, visa diversas práticas que a Casa Branca considerou potencialmente “desleais”: obrigações e multas contra redes sociais americanas, acordos comerciais brasileiros com o México e a Índia e tarifas aplicadas sobre o etanol, entre outras.

Contudo, nenhuma delas gerou tanto impacto entre os brasileiros como a referência a uma suposta prática irregular envolvendo “meios de pagamentos eletrônicos criados pelo governo”, o Pix.

A investigação foi aberta em virtude da seção 301 da legislação de comércio norte-americana, que trata de “atos, políticas ou práticas de um país estrangeiro que são injustas ou discriminatórias e que prejudicam ou restringem o comércio dos Estados Unidos”.

O relatório da agência federal responsável pelo comércio internacional dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sustenta que tais meios de pagamento poderiam comprometer a competitividade de empresas americanas que operam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico.

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A USTR ainda não detalhou o motivo pelo qual um sistema de pagamento eletrônico desenvolvido pelo governo brasileiro seria considerado uma prática injusta nos Estados Unidos.

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Desde o seu lançamento, o Pix conquistou uma fatia significativa de um mercado tradicionalmente dominado por bandeiras de cartão de crédito ou débito, como a Mastercard e a Visa, ambas com sede nos Estados Unidos, e por sistemas de pagamento eletrônico como Google Pay e Apple Pay, também americanos.

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Contudo, de acordo com análises divulgadas na mídia brasileira, uma delas na coluna de Mariana Barbosa no portal UOL, a principal razão para a inclusão do Pix na investigação americana envolvia questões relacionadas ao WhatsApp Pay, de propriedade da Meta, liderada pelo bilionário Mark Zuckerberg, que se aproximou da Casa Branca após a retomada do poder de Trump.

O WhatsApp Pay foi lançado no Brasil em junho de 2020, sendo o primeiro país do mundo a receber o serviço para possibilitar transferências e pagamentos de compras através do WhatsApp, o aplicativo de mensagens mais utilizado pelos brasileiros.

As transferências de dinheiro entre usuários eram gratuitas, enquanto as operações de compra de produtos incidiam sobre uma taxa de 3,99% do valor, cobrada pelo vendedor.

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Na semana subsequente ao lançamento do sistema da Meta, o Banco Central – que se encontrava na fase final de desenvolvimento do Pix – e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiram suspender o WhatsApp Pay no Brasil.

O Banco Central declarou que o objetivo era manter um ambiente competitivo adequado, que garanta o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e econômico, e que o início ou prosseguimento das operações sem a análise prévia do regulador poderia causar danos irreparáveis ao SPB, principalmente em relação à competição, eficiência e proteção de dados.

A Cade destacou que a Cielo, responsável pela operação técnica das transações via WhatsApp Pay, poderia fortalecer ainda mais sua posição de mercado e apresentar riscos à concorrência. “Tais condições seriam de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, notadamente se o acordo em discussão envolver exclusividade entre elas”, declarou.

O Pix foi lançado em novembro de 2020, cinco meses após a suspensão do WhatsApp, e se tornou um dos meios de pagamento preferidos dos brasileiros, sem cobrança de tarifas.

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De acordo com o Banco Central, até o final de 2024, 76,4% da população brasileira empregava o sistema, que se consolidou como o método de pagamento mais popular no país.

O WhatsApp Pay, por sua vez, foi autorizado e iniciou a realizar transações financeiras somente em março de 2021 – quando o Pix já havia conquistado a preferência dos brasileiros.

Uma das questões que podem surgir na investigação americana é se o Banco Central brasileiro teria empregado seu poder de forma inadequada para prejudicar uma plataforma privada que se configuraria como concorrente do Pix.

A USTR iniciou o período de recebimento de comentários sobre a investigação envolvendo o Brasil, e uma audiência pública está agendada para o dia 3 de setembro, em Washington.

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O governo brasileiro refuta a investigação.

O perfil oficial do Palácio do Planalto, em publicação nas redes sociais na quarta-feira, defendeu o Pix.

O Pix é do Brasil e dos brasileiros. Parece que nosso Pix está causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema Seguro, Sigiloso e Sem taxas.

“Portanto, o Brasil é que? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros”, completou, endossando o discurso favorável à soberania do país repetido por Lula após Trump taxar produtos brasileiros em 50%.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem sido indicado por Lula para conduzir as negociações com a Casa Branca, também defendeu o Pix em reunião com empresários nesta quarta-feira.

Ao jornalistas, Alckmin afirmou que o sistema de pagamentos é um “sucesso” e que o Brasil irá detalhar ponto a ponto as questões levantadas na investigação comercial dos EUA.

Fonte por: Carta Capital