Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) apresentaram um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, alegando que ela teria desrespeitado a dignidade do cargo.
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A solicitação foi encaminhada à Mesa Diretora do Senado na última quarta-feira, 16.
Em 25 de junho, no plenário do STF, Carmen declarou ser necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”. Na ocasião, ela votou por ampliar a responsabilização das grandes empresas de tecnologia por conteúdos ilegais de internautas.
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Os bolsonaristas argumentam que as acusações contra a denunciada são de extrema gravidade, exigindo a atuação imediata do Senado, uma vez que podem configurar crimes de responsabilidade.
Para que qualquer processo de impedimento inicie a tramitação, é necessário o aval do presidente do Congresso Nacional, cargo atualmente exercido por Davi Alcolumbre (União-AP).
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Para ser alvo do impeachment, um ministro deve ter praticado crime de responsabilidade, como modificar decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, julgar caso em que seja suspeito por lei, exercer atividade político-partidária, ser patenteiramente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo ou agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Cármen declarou que os usuários não possuem o direito de “provocar a morte de pessoas, de instituições, da própria democracia”.
“Isto é o limite, é o paradoxo da democracia: ela permite que qualquer um, em qualquer espaço público, possa expressar: “Eu odeio a ministra Carmem”. O que não pode é tomar uma arma e matá-la na rua”, prosseguiu.
A Constituição Federal estabelece que o Presidente da República, em caso de crime de responsabilidade, pode ser submetido a processo de impeachment. esse equilíbrio delicado.
Fonte por: Carta Capital
