A construção da Ponte da Barragem do Paranoá, um projeto com investimento de R$ 709,8 milhões, foi suspensa após a Corte de Contas identificar sérias falhas no processo de licitação. A interrupção da obra se deve a cálculos imprecisos e regras que dificultam a competição entre as empresas interessadas.
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A decisão visa evitar prejuízos aos cofres públicos, conforme apontado pela análise.
Posicionamento do DER-DF
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) confirmou a suspensão cautelar do certame, determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O departamento explicou que a medida foi tomada com o objetivo de implementar correções e ajustes no processo licitatório, que envolvia a Concorrência Eletrônica Nº 90028/2025.
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Críticas e Alertas do TCDF
O TCDF levantou preocupações sobre a inclusão de uma “margem de imprecisão” no edital, que poderia elevar o custo da ponte em mais de R$ 76 milhões. A corte ressaltou que o governo não considerou dados precisos já disponíveis e optou por métodos de cálculo menos confiáveis, o que aumenta o risco de sobrepreço na obra.
A situação expõe a necessidade de maior rigor na avaliação de projetos de grande porte.
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Falta de Consulta à Comunidade
Além das questões financeiras, a Justiça de Contas cobrou explicações sobre a falta de transparência e participação da comunidade no processo. Denúncias de moradores e da Associação das Andorinhas do Lago Sul apontam que o projeto foi implementado sem consulta prévia, gerando preocupações sobre o impacto da obra em áreas particulares e na rotina da região.
O TCDF estabeleceu um prazo para que o DER-DF e a Terracap apresentem provas de que foram realizadas audiências ou consultas públicas.
Critérios de Avaliação Questionados
A análise também questionou a ênfase dada à “técnica” (70%) em detrimento do “preço” (30%) na escolha da empresa vencedora. O tribunal considerou esses critérios subjetivos e com potencial para direcionar o resultado da licitação, prejudicando a busca pelo melhor custo-benefício para o governo e a população.
A suspensão da licitação representa um momento crucial para garantir a integridade do processo e a responsabilidade fiscal.
