O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou, na sexta-feira 22, um projeto de lei que permite a dedução dos gastos com a aquisição e a manutenção de armas de fogo no Imposto de Renda.
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A dedução pode alcançar até 20% da renda tributável, incluindo a contratação de cursos e treinamentos em clubes de tiro.
O bolsonarista argumenta na justificativa que a segurança individual, patrimonial e familiar “deve receber o mesmo tratamento fiscal que outras áreas já reconhecidas pelo Estado como socialmente relevantes, como a saúde e a educação”.
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Após anos de expansão descontrolada de armamentos no Brasil durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o presidente Lula (PT) buscou conter a situação. Em junho, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional um decreto do petista que limita novos registros de compra de armas de fogo e munições.
O Decreto 11.366, de 2023, suspende a emissão de novos registros para a aquisição e a transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores – os chamados CACs. O texto também interrompe o credenciamento de novos clubes e escolas de tiro.
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Fonte por: Carta Capital
