Um drone captou imagens na madrugada de domingo (27), conforme reportado pela CNN, mostrando criminosos em um comboio de pelo menos sete veículos, transitando pelas ruas das comunidades de Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

As imagens mostram que os indivíduos estão fortemente armados. Nas gravações, percebe-se que os policiais não realizam nenhuma abordagem ao comboio e a viatura continua sinalizando para os veículos dos criminosos, piscando os faróis.

A viatura apresenta os faróis piscando aos 50 segundos do vídeo abaixo.

A CNN reuniu uma série de equipamentos legais, previstos no CPM (Código Penal Militar) e no Código de Processo Penal Militar, além do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que apontam a ocorrência de infrações penais por parte dos agentes envolvidos nesta ação.

Qual é o que a lei estabelece?

Em razão do envolvimento de militares da polícia militar, podem ser levadas em conta as seguintes disposições legais.

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Alterações na legislação e investigação.

A Lei nº 13.491, de 2017, modificou o Código Penal Militar, ampliando a definição de crimes militares, abrangendo também aqueles previstos na legislação penal comum, quando cometidos por militares da ativa em determinadas circunstâncias.

A legislação processual penal ainda determina que as autoridades policiais e seus agentes devem prender qualquer pessoa encontrada em flagrante delito, o que reforça o dever de atuação dos policiais em relação a criminosos armados.

O Secretário da SEPM determinou que os policiais envolvidos na ocorrência sejam ouvidos imediatamente pela 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), o que indica que a corporação já está tratando o caso como uma conduta que pode ter implicações criminais ou disciplinares graves.

Consulte a resposta na íntegra.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar relata que, conforme o comando do 14º BPM (Bangu), policiais militares foram mobilizados, na noite do sábado (26/07), para apurar informações sobre a presença de criminosos de facções concorrentes na Comunidade do Catiri.

De acordo com as ordens do batalhão, policiais notaram um convoyo de veículos na área e, através do rádio, comunicaram o Grupamento de Ações Táticas (GAT) da unidade.

O saldo operacional do batalhão no bairro Jardim Bangu, Cancela Preta e Catiri, desde o início das disputas territoriais entre grupos rivais, evidencia a complexidade da atuação do batalhão na região: já foram realizadas 62 prisões e apreendidas 66 armas de fogo, incluindo 23 fuzis, em um período de menos de um ano.

O Secretário da SEPM, Coronel Marcelo Menezes, após tomar conhecimento do conteúdo das imagens que circulam nas redes sociais e que são atribuídas à ação de criminosos no Catiri, determinou que os policiais envolvidos na ocorrência sejam ouvidos imediatamente pela 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM).

Fonte por: CNN Brasil