O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a concessão de habeas corpus ao policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, acusado de ter matado Guilherme Dias Santos Ferreira, em Parelheiros, na região Sul da capital, em 4 de julho. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (27) e autoriza o réu a continuar o processo em liberdade, sob a observação das medidas cautelares impostas.

O advogado João Carlos Campanini sustentou a revogação da prisão preventiva, alegando a inexistência de requisitos legais para a custódia cautelar. A peça destacou a ausência de contemporaneidade dos fatos, as condições pessoais favoráveis do acusado – como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita – e a desproporcionalidade da prisão diante da viabilidade de medidas alternativas.

De acordo com os documentos, Fábio Anderson foi detido sob suspeita de homicídio doloso qualificado, após disparar contra a vítima. Na ocasião, o delegado classificou o caso como homicídio culposo e determinou fiança de R$ 6.500, o que possibilitou a soltura do policial. Mais de 40 dias depois, o Poder Judiciário decretou sua prisão preventiva, a pedido do Ministério Público, que apresentou o caso ao Tribunal do Júri.

Na decisão que determinou a revogação da prisão, o desembargador relator da 14ª Câmara de Direito Criminal destacou que não houve apresentação de novos elementos que justificassem a manutenção da custódia. “O paciente, por si só, não representa risco à sociedade, pois não se dedica a atividade criminosa, sendo este caso isolado em sua vida”, escreveu.

As medidas cautelares incluem o comparecimento mensal em juízo para relatar suas atividades; a proibição de frequentar bares e estabelecimentos que vendem álcool; a restrição de contato com testemunhas; e o recolhimento noturno em regime domiciliar (das 22h às 6h) e em dias de folga. O réu deverá assinar termo de compromisso e participar de todas as audiências, sob pena de retornar à prisão em caso de descumprimento.

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Denúncia do MP

Conforme a denúncia do MPSP, a liberdade do autor do crime representaria risco para a obtenção de provas, sendo “a prisão preventiva essencial para assegurar a tranquilidade da instrução”.

O crime de homicídio foi cometido por motivo torpe, visto que o acusado disparou contra a vítima por um sentimento de vingança, suspeitando que ela pudesse ser uma das pessoas envolvidas no roubo anterior.

O crime também ocorreu por meio de manobras que dificultaram a defesa da vítima, que foi atingida pelas costas, ao correr para pegar um ônibus, sem poder suspeitar que seria alvo do denunciado.

Relembre o caso

O policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida executou Guilherme Dias Santos Ferreira, após o confundir com um criminoso na noite de 4 de julho. O incidente ocorreu na região sul de São Paulo, após a vítima deixar seu emprego.

Após ser vítima de uma tentativa de assalto por um grupo de criminosos em motocicletas, o policial reagiu e fez com que os assaltantes se afastassem, permanecendo no local.

Ao perceber a aproximação de Guilherme, Fábio julgou-o como um dos autores do crime e disparou. O tiro atingiu a região da cabeça.

Sob a supervisão de Carolina Figueiredo.

Fonte por: CNN Brasil