Polícia Federal Investiga Acesso Ilegal a Dados Fiscais de Ministros do STF

Após a execução de mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de acessarem ilegalmente dados fiscais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal (PF) inicia a análise do material apreendido. A expectativa é que os investigados sejam ouvidos nos próximos dias.

A investigação busca esclarecer se houve a venda das informações, quem as recebeu e como foram utilizadas. Em nota divulgada na terça-feira (17), o STF informou que investigações iniciais revelaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando coletar dados sigilosos de ministros, do procurador-geral da República e de seus familiares.

Detalhes da Apuração

O tribunal também constatou que as informações foram entregues a terceiros. O Supremo mencionou um parecer enviado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, os dados sigilosos foram explorados de maneira “fragmentada e seletiva”, o que poderia gerar “suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.

Os acessos ilegais foram atribuídos aos servidores da Receita, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, que devem prestar depoimentos à PF em breve. Apesar de mencionados, o STF esclareceu que os dados do procurador-geral e de seus familiares não foram efetivamente acessados.

Operação e Resultados

A Receita Federal também confirmou que, apesar das tentativas, não houve vazamento de informações do chefe do Ministério Público. A operação realizada na terça-feira cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, motivada por um relatório da Receita ao STF.

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Auditorias internas da Receita identificaram desvios no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. Inicialmente, não há indícios de caráter político nos acessos, mas a Receita destacou que as informações disponíveis não eram suficientes para esclarecer a motivação do vazamento, levando ao envio do material ao Supremo.

Medidas Cautelares e Contexto

Com autorização judicial, a PF aprofunda a investigação. A Receita afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um pilar do sistema tributário, e já conduzia uma investigação interna em parceria com a polícia. Entre os possíveis alvos dos acessos está Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Em dezembro, foi revelado que o escritório de advocacia de Viviane tinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Em janeiro, Moraes determinou a apuração sobre possíveis quebras ilegais de sigilo fiscal por parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal.

O ministro também impôs medidas cautelares contra os investigados, incluindo afastamento do cargo, restrições de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Os mandados foram autorizados dentro de uma investigação do inquérito das fake news, iniciado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator do caso.