Investigação da Polícia Federal e Processos da CVM
A Polícia Federal investiga casos relacionados ao Master, que resultaram em 314 processos abertos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde 2017, com o objetivo de examinar possíveis irregularidades no mercado financeiro. Em duas situações analisadas pela CVM, os acusados firmaram acordos financeiros significativos para evitar julgamentos, conforme informações do CNN Money.
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Esses termos de compromisso, previstos em lei, possibilitam o encerramento de processos mediante a apresentação de contrapartidas, como multas ou indenizações, sem que haja um julgamento sobre o mérito. Os acordos firmados resultaram em multas que totalizam aproximadamente R$ 5,3 milhões, sem correção pela inflação, e foram estabelecidos em 2020 e 2022.
Indenizações e Emissão Irregular de Debêntures
O acordo realizado em 2020 também incluiu uma indenização superior a R$ 51 milhões (valores não corrigidos pela inflação) a investidores. A investigação da CVM focou na emissão irregular de debêntures pela Centara Investimentos e Participações S.A. e Simsan Construções e Empreendimentos Imobiliários S.A.
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Os recursos obtidos através das debêntures deveriam ser utilizados para a aquisição total das quotas de sociedades de empreendimentos imobiliários.
A área técnica da CVM identificou duas principais linhas de conflito de interesse na emissão das debêntures: a empresa Índigo, responsável pela Simsan, controlava a emissora das debêntures, o que impede que a mesma entidade atue como agente fiduciário e emissor; e a Máxima, de Daniel Vorcaro, atuou como intermediário líder na oferta, onde as debêntures foram adquiridas por fundos que ele mesmo administrava.
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Valores Captados e Conflitos de Interesse
Conforme a CVM, a Centara tinha um capital social de R$ 100 mil, composto por 100 mil ações pertencentes ao fundo administrado pela Índigo, cujo único cotista era Benjamim Botelho, controlador da Índigo. Em relação à Simsan, a CVM constatou que a empresa captou R$ 27 milhões, negociando 2.695 debêntures, sendo que R$ 24 milhões foram repassados à Índigo.
A CVM concluiu que houve conflito de interesses, uma vez que a Máxima CCTVM, de Daniel Vorcaro, era a administradora e gestora dos únicos dois fundos que adquiriram as debêntures. Após o alerta da CVM, as debêntures foram liquidadas, e as empresas informaram que restituíram os valores investidos pelos investidores.
Multas e Responsabilidades
O processo da CVM sobre a emissão irregular de debêntures resultou em uma multa de R$ 2,3 milhões, sem correção pela inflação. Daniel Vorcaro pagou R$ 250 mil, enquanto a Máxima S.A. CCTVM, administrada por ele, quitou R$ 1 milhão. A CVM identificou a Máxima como intermediária líder na emissão irregular das debêntures.
Além de Vorcaro, Luiz Antonio Bull e Benjamim Botelho de Almeida também assinaram termos de compromisso com a CVM. Bull foi preso na primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro do ano anterior, e pagou uma multa de R$ 250 mil. Botelho foi alvo de busca e apreensão na mesma operação e pagou uma multa de R$ 300 mil.
Manipulação de Preços e Termos de Compromisso
Em outro processo, a CVM propôs a responsabilização do Banco Máxima e de Angelo Antonio Ribeiro da Silva por suposta manipulação de preços. A investigação revelou que as operações de compra de cotas do Fundo de Investimento Imobiliário DEA CARE apresentaram variações percentuais atípicas.
O Banco Máxima e Angelo assinaram um termo de compromisso em 2022, resultando em uma multa de R$ 2,208 milhões para a instituição e R$ 736 mil para Angelo.
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que os acordos com a CVM são termos de compromisso previstos na legislação, utilizados para encerrar processos administrativos. Os advogados do ex-banqueiro destacaram que cada procedimento tem um contexto específico e foi resolvido dentro dos mecanismos de supervisão do mercado.
Grupo de Trabalho da CVM e Conclusões
No início de fevereiro, a CVM criou um Grupo de Trabalho para mapear todos os processos contra o Banco Master e entidades relacionadas. Foram analisados 314 processos, sendo 131 instaurados em 2025, refletindo o crescimento dos grupos Master e REAG. A CVM identificou que as falhas de divulgação de informações obrigatórias foram as condutas mais recorrentes nos processos analisados.
O mapeamento também revelou descumprimentos de deveres fiduciários e indícios de manipulação de mercado. Foram identificados 65 ofícios de alerta e 14 termos de acusação, abrangendo condutas que vão desde falhas informacionais até operações fraudulentas.
