O projeto de atualização do Código Eleitoral, que institui quarentena para juízes, membros do Ministério Público, policiais, militares e guardas municipais em eleições, tornou-se alvo de atuação dos principais interessados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, em reunião nesta quarta-feira (9), adiar o projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral (PLP 112/2021). O texto estabelecia um período de quarentena para que os profissionais dessas áreas pudessem concorrer a eleições após deixar o cargo.

O texto original estabelecia um período de quarentena de quatro anos, por exemplo, para que um ex-policial, após deixar o cargo, pudesse se apresentar como candidato a um cargo eletivo.

O relator na CCJ, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reduziu o prazo para dois anos, em apoio ao projeto.

Há um desvirtuamento da função dessas pessoas, utilizado de maneira a fazer espetáculos, para promoção pessoal, para promoção política. A pessoa se candidata e depois retorna à corporação. A gente entende que essas pessoas que assumem uma posição partidária irão contaminar atividades que exigem, em primeiro lugar, isenção e imparcialidade.

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Outros membros da CCJ, tanto de direita quanto de esquerda, também se opõem à quarentena, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Rogério (PL-RO), Izalci (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Fabiano Contarato (PT-ES), que é delegado e da base governista.

Assume-se que todo ser humano pode votar e ser votado, evidentemente, seguindo os critérios estabelecidos. Se um guarda municipal, no meu estado do Espírito Santo, com um salário mínimo, sonha em ser vereador, sonha em ser deputado, sonha em ser senador, como ele teria que renunciar a seu cargo definitivamente? Ele ficaria dois anos sem receber salário? Isso não faz sentido. Não há razoabilidade nisso. Com todo o respeito, vivemos num Estado democrático de direito, em que a presunção é de legitimidade.

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Além de parlamentares, há críticas ao projeto pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Luciano Leiro.

A CNN, o delegado afirma que o caso “ofende o direito de representação e a cidadania desses profissionais”.

Questiona se, agora, também será negado o direito de participar ativamente da representação no Congresso Nacional.

Leiro afirma que é necessário entender que autorizar a candidatura de policiais federais sem exigir exoneração definitiva não compromete a imparcialidade da instituição, mas, segundo o investigador, impede que vozes legítimas sejam ouvidas nos espaços de decisão.

Fonte por: CNN Brasil