Definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026

O Poder Judiciário estabeleceu as 10 metas nacionais que guiarão as atividades dos tribunais em 2026, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Florianópolis (SC). Entre os principais pontos estão a atuação em questões ambientais e o combate à violência de gênero.

O evento foi encerrado na terça-feira (2) pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As metas representam compromissos anuais das cortes do Judiciário brasileiro, visando aprimorar a prestação jurisdicional com foco em celeridade, eficiência e qualidade no atendimento ao público.

Compromissos e Desafios para 2026

Fachin destacou a importância das metas como um horizonte de desafios para o próximo ano. Ele parabenizou todos os participantes do debate que contribuíram para a elaboração das metas e dos macro desafios apresentados.

As 10 Metas Nacionais

• Meta 1: Monitoramento contínuo para garantir que os tribunais julguem mais processos do que os distribuídos, evitando o aumento do estoque. O cumprimento atual é de 104% até outubro.
• Meta 2: Foco no julgamento de processos mais antigos, com metas específicas para cada segmento. A Justiça Estadual deve julgar 80% dos processos de 2022 e 100% dos com mais de 15 anos.
• Meta 3: Estímulo à conciliação, com aumento do Índice de Conciliação na Justiça Estadual e Federal.
• Meta 4: Prioridade para processos relacionados a crimes contra a Administração Pública, com metas específicas para a Justiça Estadual e Federal.
• Meta 5: Redução da taxa de congestionamento em 0,5 ponto percentual nas diversas esferas da Justiça.
• Meta 6: Impulso ao julgamento de processos ambientais, com percentuais variados entre os tribunais.
• Meta 7: Priorização de ações envolvendo povos indígenas e comunidades quilombolas, além de casos de racismo.
• Meta 8: Compromisso da Justiça Estadual em julgar 75% dos casos de feminicídio e 90% de violência doméstica até 2024.
• Meta 9: Desenvolvimento de dois projetos inovadores em 2026, com participação dos Laboratórios de Inovação.
• Meta 10: Promoção dos direitos da criança e do adolescente, com metas de 90% e 99% de julgamento nos diferentes graus da Justiça.

Essas metas refletem o compromisso do Judiciário em enfrentar desafios e melhorar a eficiência na prestação de serviços à população brasileira.

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