Relator da PEC do Banco Central busca maior autonomia

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda a situação jurídica do Banco Central, deseja mantê-lo como uma entidade pública de natureza especial. No entanto, ele propõe uma ampliação da autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira da instituição.

Além disso, Valério considera a possibilidade de acatar uma emenda que pode aumentar os poderes da autoridade monetária. Ele mencionou que o escândalo do caso Master evidencia a necessidade de fortalecer o Banco Central, comparando-o a um “Boeing com orçamento de teco-teco”.

Caso haja apoio suficiente, o senador está inclinado a aceitar uma emenda apresentada no ano passado, que, segundo ele, conferiria ao BC a capacidade de fiscalização sobre fundos de investimento.

Posição do autor da emenda

O gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor da emenda e líder do PT no Senado, esclarece que a proposta permitiria apenas que o Banco Central negociasse com fundos no mercado secundário de títulos do Tesouro, visando ajustar a liquidez do mercado, e não uma fiscalização direta dos fundos.

Apesar das divergências, a expectativa é que, se aprovada, a emenda amplie os poderes do Banco Central. Valério também planeja garantir que a autonomia do BC se estenda à contratação de funcionários e à criação ou extinção de cargos, desde que não prejudique os servidores ativos e inativos.

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Discussões em andamento

O relator ainda pretende incluir um artigo que assegure que o sistema de pagamentos Pix seja exclusivo do Banco Central, sem possibilidade de terceirização e sem cobranças a pessoas físicas. Nos últimos meses, Valério tem dialogado com o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a Advocacia-Geral da União.

Embora a aceitação da emenda não dependa exclusivamente da declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se manifestou a favor da fiscalização de fundos pelo BC, o apoio do ministro é visto como um reforço à proposta. A PEC também requer o respaldo da bancada governista para avançar no Senado, e ainda existem incertezas sobre a disposição dos senadores em apoiar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que poderia perder atribuições.

Por fim, a CNN apurou que persistem divergências em relação a outros aspectos da PEC, incluindo a natureza jurídica do Banco Central. A votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após o recesso parlamentar, ainda não está garantida.