Pleno Tribunal Supremo dos EUA restringe capacidade de juízes distritais de impedir Trump
A decisão de três estados, que impede o projeto do presidente de extinguir o direito à cidadania por nascimento, foi bloqueada pela Justiça.
A Suprema Corte dos Estados Unidos julgou, na sexta-feira (27), por uma votação de seis para três, que são inválidas as ordens de proteção abrangentes emitidas por três estados, que impedem o plano do presidente americano, Donald Trump , de revogar o direito à cidadania por nascimento.
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Contudo, o tribunal apontou que o controverso projeto de Trump pode nunca ser colocado em prática.
O governo republicano pediu a limitação do efeito de três ordens liminares federais proferidas por juízes em Maryland, Massachusetts e Washington, que suspenderam a aplicação da decisão judicial enquanto o processo que questiona a política de cidadania tramita.
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A decisão foi redigida pela juíza conservadora Amy Coney Barrett.
A Justiça determinou que instâncias inferiores revisem a interpretação de suas decisões e estabeleceu que a ordem de Trump não teria efeito a partir de 30 dias após a decisão tomada nesta sexta-feira (27).
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O governo Trump pretende implementar uma ordem executiva que contesta um princípio essencial da 14ª Emenda, em relação à cidadania por nascimento.
A cláusula determina que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e submetidas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem.
O líder americano, em seu primeiro dia de volta ao cargo, assinou uma ordem executiva que determinou que agências federais não deveriam reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos quando não possuírem ao menos um dos pais que seja cidadão americano ou residente permanente legal.
Anualmente, mais de 150 mil bebês recém-nascidos teriam a cidadania negada devido à diretriz de Trump, conforme contestado pelos demandantes, incluindo os procuradores-gerais democratas de 22 estados, além de defensores dos direitos dos imigrantes e imigrantes grávidas.
Devido a este caso ter sido levado ao tribunal por meio de um recurso de emergência, também se discute a questão das liminares nacionais que possibilitaram aos tribunais suspender diversas prioridades de Trump.
Os árbitros poderiam restringir a capacidade de um único juiz federal de impedir uma política em todo o país.
A juíza Amy Coney Barrett, a última indicada de Trump para a Suprema Corte, redigiu o parecer dramático.
Os tribunais federais não exercem supervisão sobre o poder executivo; eles julgam casos e disputas conforme a autoridade que o Congresso lhes atribuiu, conforme escreveu Barrett em nome da maioria.
Na rede social Truth Social, Trump classificou a decisão como uma “vitória gigante” perante a Suprema Corte. “Mesmo a farsa da cidadania por direito de nascimento foi, indiretamente, duramente atingida. Trata-se dos bebês de escravos (mesmo ano!), e não da fraude do nosso processo de imigração. Parabéns à Procuradora-Geral Pam Bondi, ao Procurador-Geral John Sauer e a todo o Departamento de Justiça.”
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, celebrou a decisão.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
