Pleno reúne aprova responsabilização de redes sociais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira (11) para que as grandes empresas de tecnologia sejam responsabilizadas por conteúdos criminosos de terceiros. O voto integra a maioria na Corte, com resultado de 6 a 1, para responsabilizar as plataformas. Segundo o ministro, “embora o Artigo 19 tenha sido de inegável importância para a […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira (11) para que as grandes empresas de tecnologia sejam responsabilizadas por conteúdos criminosos de terceiros. O voto integra a maioria na Corte, com resultado de 6 a 1, para responsabilizar as plataformas. O ministro declarou que, embora o Artigo 19 tenha sido de inegável relevância para a construção de uma internet plural, atualmente esse dispositivo se mostra desatualizado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O ministro considerou inconstitucional a interpretação de que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet confere uma isenção absoluta às plataformas de alta interferência sobre a circulação de conteúdos.
A decisão que dispensava a necessidade de decisão judicial para a remoção de publicações ilegais foi concedida. Contudo, os termos dessa responsabilização ainda serão definidos pelos ministros, em uma solução que será proposta de forma consensual. O julgamento foi suspenso e retomará-se nesta quinta-feira com o voto do ministro Edson Fachin.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O Judiciário avalia se estabelecerá diretrizes de responsabilização de plataformas digitais e empresas de tecnologia em relação a conteúdos publicados por usuários, com fundamento no Marco Civil da Internet.
Até o momento, sete ministros votaram. Os relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, defendem uma interpretação mais rigorosa, possibilitando que as plataformas sejam punidas diretamente em casos graves, como discursos de ódio, racismo ou ameaças à democracia. Além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Leia também:
Sóstenes Cavalcante critica gestão de Hugo Motta e o chama de “procrastinador de problemas”
PL Não Apoiará Candidatura de Tarcísio à Presidência, Afirma Sóstenes Cavalcante
Senador Efraim Filho anuncia votação do PLOA de 2026 para esta semana no Congresso Nacional
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, propôs uma solução intermediária, mantendo a exigência de ordem judicial para casos envolvendo honra e reputação, mas admitindo responsabilização direta para crimes como pornografia infantil, terrorismo e incitação à violência. André Mendonça criticou o que chamou de “ativismo judicial” e afirmou que mudanças nesse tipo de legislação devem partir do Congresso Nacional.
Diante da variedade de opiniões e argumentos, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, declarou que a questão ainda necessita de ponderação e organização.
Fonte por: Tribuna do Norte
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
