A comissão especial formada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto do governo para a reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (16), o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a proposta. Lira foi indicado relator do documento e se manifestou favoravelmente para que a proposta siga adiante à Câmara Plenária.
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O relatório de Lira foi apresentado à comissão na semana passada. Ele mantém a ideia original do governo de isentar do IR trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, compensando a isenção com o aumento do tributo sobre aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano – o equivalente a R$ 50 mil por mês.
Lira propôs uma alteração, elevando a faixa de desconto parcial do IR para trabalhadores com renda mensal até R$ 7.350. Anteriormente, o governo havia determinado o desconto apenas para quem ganhava até R$ 7 mil.
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Com os cálculos do deputado, a ampliação do desconto do imposto é viável, uma vez que o aumento da taxação dos mais ricos renderá R$ 76,21 bilhões em três anos. Isso seria mais do que suficiente para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa, gerando um excedente de R$ 12,27 bilhões até 2028.
Lira ainda propôs que tal arrecadação adicional fosse utilizada para diminuir a parte federal do Imposto sobre o Consumo.
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Cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR, segundo a proposta do governo.
A tributação dos mais ricos será realizada por meio de um imposto mínimo efetivo. A alíquota varia entre zero e 10% para quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anualmente. A alteração impactará 141,4 mil contribuintes, 0,13% do total de declarantes no país, e 0,06% da população brasileira.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou que a aprovação do relatório é histórica. “Estamos iniciando uma reforma do Imposto de Renda, tão necessária para o Brasil.”
Lira espera que o projeto de reforma do IR seja votado na sessão plenária de agosto.
Fonte por: Brasil de Fato
