União, Estados e municípios podem ter que indenizar em R$ 100 mil as famílias de seus agentes de segurança mortos em decorrência do serviço e em R$ 50.000 os que ficarem permanentemente incapacitados. É o que sugere projeto de lei aprovado na terça-feira (15.jul.2025) pela Comissão de Segurança Pública do Senado. O texto agora será analisado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Os senadores adotaram a proposta alternativa apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o relator, ao projeto de lei 2.834 de 2022, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Ademais das categorias definidas na versão do contrato (policiais federais, civis e militares, policiais rodoviários federais, policiais penais e bombeiros militares), o relator incluiu entre os beneficiários:

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Flávio Bolsonaro mencionou que o Rio de Janeiro é um dos estados mais impactados pelos confrontos entre criminosos e policiais.

Infelizmente, participo de muitos funerais de policiais aqui no nosso Estado. Talvez seja em locais onde o crime organizado esteja mais fortemente armado e, consequentemente, mais policiais se tornem vítimas. Ainda persiste a ideia de que o problema reside no policial, quando, na realidade, devemos agradecer pela existência de pessoas dispostas a usar o uniforme.

Regras

Em caso de falecimento do agente de segurança em razão do serviço, os R$ 100 mil serão igualmente distribuídos entre seus dependentes, incluindo cônjuge e filhos. Caso o policial não possua dependentes, o valor será dividido entre os herdeiros.

Em caso de incapacidade permanente para o exercício da profissão, o indivíduo receberá R$ 50.000, mesmo que consiga realizar outra atividade laboral.

O pagamento ocorrerá uma única vez, no prazo de até 6 meses a contagem do requerimento ao órgão de segurança de atuação da vítima. Para tal, será exigido atestado de óbito ou perícia médica oficial. O direito aos benefícios previdenciários não será prejudicado pela indenização.

Orçamento

Os governos federal, estadual e municipal responderiam pelas indenizações, conforme o relatório de Flávio Bolsonaro. Na versão de Contratação, a responsabilidade era apenas da União.

Em 2022, 161 policiais foram assassinados. Em 2023, o número atingiu 127. Os dados constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Decisão Adiada

A decisão foi adiada.

O senador e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou mais tempo para análise do PL 82 de 2023, que institui recompensas financeiras para policiais que apreendam armas de fogo ilícitas. Adicionalmente, foram retirados do esquadrão:

Flávio Bolsonaro relata todos os projetos da pauta.

Com informações da Agência Senado.

Fonte por: Poder 360