Plenário do TCU solicita atenção aos gastos que excedem a meta estabelecida no plano do governo

O presidente do TCU, Vital do Rego, afirmou à CNN que é necessário ter “cuidado” com a credibilidade do arcabouço fiscal ao avaliar o plano de contingência anunciado pelo governo para mitigar os efeitos da tarifa de Donald Trump sobre exportadores brasileiros.

Vital enfatizou a importância de salvaguardar as empresas em crise, porém propôs que o Congresso Nacional observasse atentamente a análise do requerimento do governo para destinar R$ 9,5 bilhões fora da conta primária.

Em julho, o presidente do TCU concedeu entrevista à “Folha de S. Paulo” em que afirmava “compreender” a necessidade de um crédito extraordinário para auxiliar exportadores impactados pelo tarifação.

O crédito extraordinário possibilita criar margem no orçamento sem colidir com o teto de gastos do arcabouço fiscal. Contudo, ele ajustou sua posição após as exclusões setoriais divulgadas pelos Estados Unidos e a reestruturação do orçamento, por meio de duas ações de arrecadação: o retorno de alíquotas mais elevadas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o leilão do petróleo que poderá gerar R$ 15 bilhões para a União.

Após discussões e incertezas, a tarifação é desigual em diversos pontos e requer um plano de grande alcance, mas é viável que o Congresso implemente o que considera adequado dentro da meta fiscal, declarou dirigente da agência CNN.

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A situação inicialmente parecia mais grave. Pensava-se que o mundo ia acabar, mas a economia brasileira demonstrou resiliência, acrescentou o ministro.

O governo já recorreu da meta fiscal em situações como as inundações no Rio Grande do Sul, as queimadas na Amazônia e no Pantanal e o pagamento de indenizações decorrentes de fraudes do INSS.

O crédito extraordinário conduz ao endividamento e inflação. É um ciclo vicioso. A chave é enfrentar a questão das concessões fiscais e tributárias, concluiu Vital.

Fonte por: CNN Brasil