Plenário do Congresso Federal exige que o Supremo Tribunal Federal mantenha a decisão que invalidou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras

A Câmara dos Deputados protocolou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para preservar a decisão que julgou nulo o aumento sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O documento, apresentado na quinta-feira (11.jul.2025), sustenta que a elevação do imposto pelo governo federal representa uma falta de finalidade.

A questão será discutida em audiência de conciliação na terça-feira (15.jul.2025), conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, na sede do Supremo em Brasília. O encontro representa uma tentativa de solucionar o impasse entre os Poderes sobre Davi Alcolumbre, presidente do Senado; Hugo Motta, presidente da Câmara; Jorge Messias, ministro da AGU.

A demanda do Congresso Nacional visa o reconhecimento da validade do decreto legislativo que anulou o aumento do IOF. Os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal argumentam que os deputados agiram dentro de suas atribuições constitucionais ao revogar a determinação do Poder Executivo.

Leia também:

Trump aumenta tarifa para 30% em produtos da União Europeia e México

Polícia coleta evidências em veículo de Vinicius Drummond e em automóvel dos envolvidos

Tatiana Abreu relata sonho com Cauã Reymond após elogio do ator

Para os parlamentares, o desvio de finalidade reside na motivação real do governo federal ao aumentar as alíquotas do imposto, que seria o aumento da arrecadação, e não a promoção de melhorias nos mercados financeiros, conforme declarado oficialmente pelo Executivo.

O julgamento da questão relacionada ao IOF está sendo conduzido em quatro ações distintas no STF. Os processos tramitam sob a relatoria de Moraes, que adotou uma medida provisória suspendendo o decreto inicial do Executivo e a decisão subsequente do Congresso que o invalidou.

Ao verificar o desvio de finalidade na edição dos decretos presidenciais que elevaram alíquotas de IOF e implementaram uma nova hipótese de incidência, com objetivos manifestamente fiscais, o Congresso Nacional agiu com rigor ao declarar a inconstitucionalidade dos atos normativos.

O presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar ao Supremo Tribunal Federal uma solução “sem o aumento de alíquotas”.

Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que demonstrará a necessidade do IOF. “Estamos combatendo o planejamento tributário, a elisão fiscal, a evasão fiscal, que atingimos níveis absurdos. São R$ 800 bilhões que favorecem determinados grupos econômicos em detrimento do empresariado nacional”, afirmou a jornalistas em 8 de julho.

Fonte por: Poder 360