A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), o projeto de lei que estabelece 160 funções comissionadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. A proposta ainda espera análise de destaques, que podem alterar aspectos do texto.

A proposta de lei 769/2024, elaborada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, contou com o deputado Defensor Sávio Dener (Republicanos-RR) como relator. Ele afirmou que a iniciativa busca atualizar a organização da Corte em razão do incremento da complexidade dos processos e da maior demanda nos escritórios dos ministros.

Um juiz competente, atualizado e dedicado à qualidade da prestação jurisdicional é fundamental para assegurar os direitos básicos dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito, declarou Dener durante a votação.

O parlamentar também defendeu a criação dos cargos de policiais judiciais, alegando que a medida responde ao aumento das ameaças à segurança institucional do STF. Ele afirmou que se trata do primeiro projeto em mais de uma década a propor a expansão de cargos no Supremo — os últimos foram aprovados em 2004, 2012 e 2013.

A proposta estabelece que os gastos referentes aos novos cargos serão financiados pelas alocações orçamentárias do STF, conforme o Orçamento-Geral da União, e com a instituição das funções comissionadas ligada à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Apesar da aprovação do “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”

Carlos Jordy (PL-RJ) declarou que o impacto orçamentário – estimado em R$ 8 milhões ao ano – configura um “péssimo exemplo” por parte da Casa, acusando o Supremo de perseguir parlamentares e de extrapolar suas funções constitucionais.

Ademais, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) destacou a ausência de justificativa sólida para a instituição das funções designadas.

Ele defende que os órgãos públicos devem possuir dimensões adequadas para atender às necessidades da população, mas sem renunciar à função pública como meio de acesso.

Já Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou que o STF é “inchado e caro”, e criticou a atuação da Corte em processos que, em sua visão, não deveriam estar sob sua jurisdição.

“Se cumprisse suas funções constitucionais, não necessitaria de novos cargos de confiança”, declarou Stephanes.

Ademais, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) contestou as críticas, ressaltando que diversos dos que se opõem ao projeto votaram a favor da expansão do número de deputados federais de 513 para 531.

Veneri argumentou que, se o objetivo era evitar o aumento de gastos, o voto deveria ter sido favorável, inclusive para dar o exemplo, contra o aumento do número de deputados.

O projeto está em análise no plenário da Câmara, sendo que os pontos principais precisam ser votados antes de prosseguir para o Senado.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte por: CNN Brasil