Plenário da Câmara vota projeto que institui 160 cargos de confiança no Supremo Tribunal Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), o projeto de lei que estabelece 160 funções comissionadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. A proposta ainda espera análise de destaques, que podem alterar aspectos do texto.

A proposta de lei 769/2024, elaborada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, contou com o deputado Defensor Sávio Dener (Republicanos-RR) como relator. Ele afirmou que a iniciativa busca atualizar a organização da Corte em razão do incremento da complexidade dos processos e da maior demanda nos escritórios dos ministros.

Um juiz competente, atualizado e dedicado à qualidade da prestação jurisdicional é fundamental para assegurar os direitos básicos dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito, declarou Dener durante a votação.

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O parlamentar também defendeu a criação dos cargos de policiais judiciais, alegando que a medida responde ao aumento das ameaças à segurança institucional do STF. Ele afirmou que se trata do primeiro projeto em mais de uma década a propor a expansão de cargos no Supremo — os últimos foram aprovados em 2004, 2012 e 2013.

A proposta estabelece que os gastos referentes aos novos cargos serão financiados pelas alocações orçamentárias do STF, conforme o Orçamento-Geral da União, e com a instituição das funções comissionadas ligada à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Apesar da aprovação do “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”

Carlos Jordy (PL-RJ) declarou que o impacto orçamentário – estimado em R$ 8 milhões ao ano – configura um “péssimo exemplo” por parte da Casa, acusando o Supremo de perseguir parlamentares e de extrapolar suas funções constitucionais.

Ademais, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) destacou a ausência de justificativa sólida para a instituição das funções designadas.

Ele defende que os órgãos públicos devem possuir dimensões adequadas para atender às necessidades da população, mas sem renunciar à função pública como meio de acesso.

Já Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou que o STF é “inchado e caro”, e criticou a atuação da Corte em processos que, em sua visão, não deveriam estar sob sua jurisdição.

“Se cumprisse suas funções constitucionais, não necessitaria de novos cargos de confiança”, declarou Stephanes.

Ademais, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) contestou as críticas, ressaltando que diversos dos que se opõem ao projeto votaram a favor da expansão do número de deputados federais de 513 para 531.

Veneri argumentou que, se o objetivo era evitar o aumento de gastos, o voto deveria ter sido favorável, inclusive para dar o exemplo, contra o aumento do número de deputados.

O projeto está em análise no plenário da Câmara, sendo que os pontos principais precisam ser votados antes de prosseguir para o Senado.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte por: CNN Brasil