A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 14, projeto de lei que consolida a Lei de Incentivo ao Esporte, permitindo que empresas e pessoas físicas deduzam de seu Imposto de Renda doações e patrocínios destinados a iniciativas esportivas. A proposta segue para análise do Senado.
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O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros oito parlamentares, mantém as normas vigentes acerca da prestação de contas, restrições a doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte.
Com a publicação da futura lei complementar, será revogada a legislação vigente sobre o incentivo, cuja validade se estendia até 2027. O texto aprovado corresponde ao substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
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A partir de 2028, as deduções permitidas para pessoas jurídicas aumentam de 2% para 3% do Imposto de Renda devido, permanecendo em 4% para projetos esportivos ou paralímpicos que visam à promoção da inclusão social por meio do esporte, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação unânime da proposta. “Temos o relator [do projeto] de um partido de esquerda e o presidente [da comissão especial sobre o tema] de um partido de direita, demonstrando que o esporte é capaz de unir o Brasil em uma pauta de convergência”, declarou.
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Segundo Motta, o esporte representa uma chance para o Brasil oferecer apoio a famílias e comunidades carentes. “Que o Brasil possa progredir continuamente em uma agenda em que o esporte se torne uma atividade que direcione nossos filhos, crianças e jovens para caminhos longe dos problemas com drogas”, afirmou.
Fonte por: Carta Capital
