A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (14.jul.2025) o PLP 234/24, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta possibilita que empresas e pessoas físicas deduzam valores do Imposto de Renda para financiar projetos esportivos. O texto segue agora para apreciação do Senado.
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O projeto substitui a legislação de 2006, que deixaria de ser válida em 2027. Entre as alterações, há o aumento, a partir de 2028, do limite de dedução para empresas de 2% para 3%, mantendo os 4% para projetos em comunidades vulneráveis. Para pessoas físicas, o teto será de 7%.
Diversos atletas e ex-atletas participaram da sessão, incluindo Emanuel Rego, Lars Grael, Ana Moser, Hortência e Caio Bonfim. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, declarou que a lei já movimentou R$ 6 bilhões desde 2007, com R$ 1 bilhão previsto para 2025. A proposta contou com o apoio de diversos partidos.
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O projeto também reorganiza as normas das leis estaduais e municipais de incentivo ao esporte, que se alinharão às diretrizes federais. As legislações locais deixarão de ser válidas com a implementação do novo IBS, previsto na reforma tributária, em 2033.
Deputados da base e da oposição celebraram em Brasília o avanço. A deputada Erika Kokay (PT-DF) considerou a aprovação como “vitória histórica”, enquanto Talíria Petrone (Psol-RJ) ressaltou o impacto social da medida. Já Mauricio do Volante (PL) argumentou que o esporte “fala mais alto que qualquer lado partidário”.
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Fonte por: Poder 360
