Plenário analisa propostas que visam enfrentar a insegurança alimentar e a perda de alimentos

O instituto Pacto Contra a Fome apresentou ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Política ao Prato, um documento que engloba sete projetos de lei prioritários para combater a fome, diminuir o desperdício de alimentos e fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar.

A proposta decorre da análise de 1.915 projetos legislativos submetidos nos últimos 20 anos. Deste total, 208 foram examinados detalhadamente e sete foram escolhidos para serem discutidos com prioridade.

Dentre os projetos em evidência, encontram-se ações que incluem o ajuste automático dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o reforço da agricultura familiar, o enfrentamento do desperdício de alimentos, a atuação rápida em situações de emergência climática e aprimoramentos na governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.

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A ONU considera a Bolsa Família e os auxílios como a saída do Brasil do mapa da fome.

O Parlamento brasileiro desempenha um papel fundamental para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal, seja efetivado. A Agenda da Política ao Prato busca oferecer aos legisladores caminhos concretos para que os recursos cheguem àqueles que mais necessitam, fortalecendo uma estrutura institucional capaz de contribuir genuinamente para erradicar a fome no país.

A iniciativa teve a colaboração de 18 organizações da sociedade civil.

Apesar do Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos globalmente e ter deixado de constar no Mapa da Fome da ONU em 2025, 28,5 milhões de pessoas ainda enfrentem insegurança alimentar moderada ou grave, conforme dados da FAO.

Fonte por: CNN Brasil