Proposta de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos é Considerada “Trágica”
As plataformas digitais avaliam a proposta atual de regulamentação do trabalho por aplicativos como “trágica”. Elas alertam que, se a última versão do texto for aprovada, o custo final dos pedidos de comida por delivery poderá aumentar em até 25%.
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Um executivo do setor, que preferiu não se identificar, comentou que a contratação de um trabalhador com carteira assinada se tornaria mais barata do que manter colaboradores no modelo atual.
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa as plataformas, afirma que a proposta representa um retrocesso. Segundo a entidade, “os mais afetados serão os mais pobres, que não conseguirão arcar com os custos do serviço, e os próprios trabalhadores, que enfrentarão um aumento no desemprego com a diminuição de um setor que contribui com quase 1% na taxa de ocupação do país, conforme dados do Banco Central”.
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Principais Problemas Identificados
Executivos do setor destacam dois problemas principais na proposta. O primeiro é o piso mínimo de R$ 8,50 para as corridas. Para as plataformas, essa medida, além de ser considerada inconstitucional, impede a obtenção de ganhos de escala e eficiência, especialmente com o modelo de entregas agrupadas, que permite ao usuário pagar menos e ao entregador ganhar mais.
O segundo ponto criticado é o custo da contribuição previdenciária. A proposta exige que as empresas façam uma complementação obrigatória caso o ganho mensal dos trabalhadores seja inferior ao salário mínimo. As empresas argumentam que muitos entregadores e motoristas de aplicativos trabalham apenas algumas horas por mês e têm outras fontes de renda.
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Além disso, as plataformas criticam o regime de “responsabilidade objetiva ampla e irrestrita”, que as torna responsáveis por atos ilícitos sofridos pelos usuários, independentemente de culpa, mesmo em situações onde não têm controle operacional ou jurídico.
