A Meta, empresa controladora do Instagram, retirou um vídeo do PL (Partido Liberal) que associava eleitores do PT (Partido dos Trabalhadores) a usuários de drogas, após ordem da Justiça do Distrito Federal.
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A decisão judicial estabeleceu que o vídeo foi criado por inteligência artificial e apresentava o petista como indivíduos “viciados em PT”, em comparação direta com usuários de substâncias entorpecentes.
A decisão é assinada pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), publicada em 13 de agosto.
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A CNN solicitou esclarecimentos ao PL em relação à decisão e aguarda resposta.
O vídeo publicado no Instagram, segundo a decisão, vinculava os filiados ao PT como apoiadores de pautas sobre legalização de drogas, aumento de impostos e corrupção, além de “roubo da aposentadoria de idosos”, em referência ao escândalo do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
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O juiz defendeu que a liberdade de expressão possui restrições no exercício, atingindo os direitos individuais ligados à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
O magistrado solicitou a manifestação do seu sentimento como cidadão, ao verificar que um Partido Político de grande relevância nacional, amplamente aceito por parte da população brasileira e que conta com a participação de um ex-Presidente da República, conseguiu, em 40 segundos de vídeo, gerar algo tão inadequado e sem qualquer propósito construtivo em relação à cidadania.
A decisão judicial determinou a remoção do vídeo pela Meta no prazo de três dias, sob risco de multa diária no valor de R$ 2 mil, com um limite de 20 dias (totalizando até R$ 40 mil).
A decisão determina que a responsabilidade civil da Meta não advém do conteúdo em si, mas sim do descumprimento da ordem judicial, conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet, julgado pelo STF, que determina que provedores só podem ser responsabilizados se não removerem o conteúdo após decisão judicial específica.
Fonte por: CNN Brasil
