Plano que impede a segregação de detentos por vínculo com organizações criminosas avança na Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto que impede a classificação e a separação de presos com base em sua participação em facções ou organizações criminosas.

O autor da proposta, o deputado Capitão Alden (PL-BA), argumenta que o objetivo é impedir que a administração prisional replique ou valide estruturas de poder alternativas.

A relatora, Delegada Ione (Avante-MG), recomendou a aprovação do texto.

Ione defendeu que a versão atual da Lei de Execução Penal não impede a utilização de critérios discricionários e não objetivos na classificação e alocação dos internos.

Ela também declarou que o projeto reforça o princípio da individualização da pena, o processo legal e a presunção de inocência.

Leia também:

Ex-deputada presa por mandar assassinato do marido

Ministra Declara Acusações de Levianas como Infundadas e Inúteis

Líder do MDB no Senado se opõe ao apoio à PEC que garante a blindagem

Os próximos passos do processo são a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo plenário. Se os deputados aprovarem o projeto de lei, a matéria chegará ao Senado.

Fonte por: Carta Capital