Plano na Câmara inclui profissionais como técnicos, DJs e garçons no Microempreendedor Individual
Aprovado o substitutivo, que estabelece um prazo de 60 dias para o Comitê Gestor do Simples Nacional ajustar a legislação.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um PL (Projeto de Lei Complementar) que enquadra 21 atividades do setor de eventos no regime de Microempreendedor Individual.
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A proposta inclui profissionais de sistemas audiovisuais, fotógrafos, videomakers, editores, eletricistas de palco, auxiliares, cozinheiros, decoradores, produtores culturais, DJs, músicos, recepcionistas, seguranças de eventos, entre outros.
A formalização dos trabalhadores é essencial para ampliar a proteção social e assegurar o acesso a benefícios previdenciários, crédito e segurança jurídica.
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O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) defende que a medida complementa a legislação vigente e impulsiona um setor que responde por 3,8% do Produto Interno Brasileiro, com um faturamento anual de R$ 291 bilhões e aproximadamente 500 mil trabalhadores.
É necessário fornecer uma resposta que satisfaça as expectativas da população em relação à inserção no setor formal da economia. Acreditamos que a inclusão das atividades do setor de eventos no Microempreendedor Individual estimulará o desenvolvimento econômico do país e aumentará o emprego, afirmou o parlamentar após a aprovação do texto na terça-feira (2).
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Aprovado o substitutivo, que estabelece um prazo de 60 dias para que o Comitê Gestor do Simples Nacional ajuste a regulamentação.
A aprovação contou com a participação significativa do setor privado, que vinha defendendo as alterações há anos. Para o presidente da Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos), Ricardo Dias, o momento representa uma conquista histórica.
A conquista é fruto de anos de mobilização e diálogo com o poder público. Incorporar os profissionais de eventos no MEI significa reconhecer a relevância econômica e social da nossa cadeia produtiva, expandindo as oportunidades de formalização e assegurando maior dignidade para milhares de trabalhadores.
O texto ainda necessita ser avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de prosseguir para a sessão plenária.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
