A questão da proteção de crianças e adolescentes na internet, intensificada pela repercussão de denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felca, deve ser uma das prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta semana.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Hugo e líderes partidários se reúnem nesta segunda-feira (12) para debater a pauta de votações da Casa. A reunião será realizada a partir das 10h.
O assunto ganhou repercussão após Felca publicar um vídeo intitulado “adultização” na última quarta-feira (6). O vídeo apresenta uma série de denúncias sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet. Uma delas é contra o influenciador Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada.
LEIA TAMBÉM!
Na semana passada, uma proposta urgente para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não foi votada no plenário devido ao bloqueio dos trabalhos causado pela ocupação de deputados da oposição na Câmara.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em novembro de 2024 e encaminhada à Câmara dos Deputados. Se for determinada a urgência, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de análise nas comissões temáticas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O projeto afirma o seguinte.
O projeto de lei 2628/22, proposto por Alessandro Vieira, apresenta diversas medidas relacionadas ao controle parental sobre conteúdos, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicativos e fornecedores de produtos na internet.
O senador declarou em uma publicação no Instagram que o projeto é “mais do que necessário”.
As empresas que oferecem serviços de tecnologia devem implementar mecanismos para confirmar a idade dos usuários. Aprovado no Senado, o substitutivo também determina que crianças podem possuir perfis em redes sociais, associados a contas de seus responsáveis legais.
Ademais, a norma estabelece que prestadores de serviços de internet e fornecedores de produtos devem implementar sistemas de alerta sobre exploração e abuso sexual infantil, e eliminar conteúdos que infrinjam os direitos de crianças e adolescentes após receberem denúncia, sem esperar por sentença judicial.
O projeto também proíbe caixas de recompensas ou “loot boxes”, ferramentas que oferecem a compra de itens dentro de jogos com dinheiro real. Segundo o senador, “De acordo com a pesquisa da empresa Gamble Aware, cerca de 5% dos jogadores geram metade de toda a receita das loot boxes — não sendo necessariamente esses apostadores de alto poder aquisitivo, mas aqueles propensos a terem problemas com jogos de azar”.
Entre as sanções aplicadas a usuários e plataformas digitais que não obedecem às normas estabelecidas, encontram-se advertências, suspensões ou a proibição de utilização de serviços.
Podem ser aplicadas multas que variam de 10% do faturamento da empresa, referente aos lucros do ano anterior, ou entre R$ 10 e R$ 1 mil por usuário cadastrado, com um valor máximo de R$ 50 milhões por infração.
O valor obtido com as multas será direcionado para políticas do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Sob a supervisão de Renata Souza.
Fonte por: CNN Brasil
