Plano de previdência privada foi alvo de esquema de sonegação fiscal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão relevante ao determinar a suspensão da prescrição de ações judiciais que buscam o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS . Essa medida foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir a proteção dos direitos dos beneficiários, além de assegurar a segurança jurídica e o patrimônio público. Adicionalmente, Toffoli agendou uma audiência de conciliação para tratar dos processos relacionados ao ressarcimento, com a participação de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Atualmente, aproximadamente 4 milhões de ações sobre o assunto tramitam no Brasil. A Justiça Federal já adotou medidas para bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados por envolvimento em fraudes relacionadas a esses descontos irregulares. Essas fraudes estão sendo apuradas na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizados. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas de forma irregular.

Reportagem elaborada com o uso de inteligência artificial.

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Fonte por: Jovem Pan