Plano de Eduardo Bolsonaro em aguardar perda de mandato por falta serve para permanecer elegível

O mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encerrou no domingo (20). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou o afastamento por 122 dias em março, alegando atuação política nos Estados Unidos para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil. Ele poderia renunciar à função, mas isso poderia impactar sua estratégia para 2026. A Lei da Ficha Limpa estabelece que a renúncia ao mandato, desde que se trate de uma função de representação, pode torná-lo inelegível até 2035.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu inquérito que o investiga por condução, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eduardo é um dos especulados pelo próprio Jair Bolsonaro para disputar a Presidência da República em 2026. Perder o mandato por faltas, de acordo com a lei, não implica no afastamento temporário da disputa eleitoral. Foi o que aconteceu com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Em abril deste ano, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato parlamentar dele, um ano após ele faltar às sessões ininterruptamente, já que ele estava preso preventivamente desde março do ano passado sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Câmara poderia ter votado a cassação dele no plenário da Casa – se optasse por essa solução, o ex-parlamentar carioca ficaria inelegível até 2035. Enquanto preso, Chiquinho Brazão custou mais de R$ 1 milhão aos cofres da Câmara.

Mesmo fora do Brasil, Eduardo manterá o mandato por algum tempo — a regra da Casa legislativa determina que deputados podem perder o mandato após faltar a um terço das sessões legislativas num ano. Durante esse período, ele receberá salário (com desconto por ausências) e poderá utilizar a cota parlamentar, apresentar projetos de lei e contratar via gabinete. A contagem iniciará efetivamente em agosto, já que os deputados estão em recesso parlamentar até o primeiro dia do próximo mês. Internamente, o PL calcula que Eduardo poderia faltar até 44 vezes para então ter o mandato declarado perdido. Paralelamente, a sigla estuda o regimento para contornar a punição ou até mesmo alterar as regras da Câmara para preservar o mandato.

Uma alternativa já foi proposta pelo líder do partido, Sósthenes Cavalcante (PL-RJ). Ele protocolou um projeto que permitiria Eduardo apresentar uma nova licença solicitando afastamento de 120 dias. Se aprovado, esse projeto garantiria o mandato do parlamentar em 2025, e ele ainda poderia requerer uma nova licença de 240 dias. Isso praticamente asseguraria que não haveria perda do mandato.

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Se Eduardo Bolsonaro perder a cadeira na Câmara, ele deixará de receber R$ 46.366,19 de salário mensal, mais R$ 42.837,33 de cota parlamentar, R$ 4.148,80 de auxílio-moradia e reembolsos de despesas com saúde que podem atingir R$ 135,4 mil, R$ 133,2 mil para o pagamento de salários de 25 assessores parlamentares e R$ 37,8 milhões anuais em emendas parlamentares ao Orçamento.

Eduardo possui diversas vantagens que poderá perder caso não vença a eleição para o parlamento, não podendo ser preso, exceto em flagrante delito e com aprovação do plenário da Casa, sendo inviolável civil ou criminalmente por qualquer opinião ou voto. Deputados também têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados no STF por crimes praticados no exercício do mandato.

A legislação da Câmara estabelece que a Mesa Diretora – liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) –, é responsável por determinar a perda de mandato em caso de ausência. Essa prerrogativa pode ser acionada por partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Na última quinta-feira, 17, Jair Bolsonaro declarou que o filho é “mais útil” nos EUA do que no Brasil e que existem oportunidades de trabalho para Eduardo no território americano. “Ele tem portas abertas no governo Trump, conhece dezenas de parlamentares e está trabalhando pela nossa liberdade”, afirmou.

Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias

Fonte por: Jovem Pan