Planalto busca consenso em minerais críticos

Aprovação Urgente da Política Nacional de Minerais Críticos

A Câmara dos Deputados deu o aval para a urgência do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visava priorizar o tema, reconhecendo o potencial do setor mineral brasileiro. A votação, que deveria ter ocorrido na semana anterior, foi adiada após solicitação do governo.

O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), busca garantir segurança jurídica para investimentos no setor, oferecendo benefícios fiscais e novas políticas públicas para estimular projetos ligados aos minerais estratégicos. A proposta prevê a criação de um Comitê para definir prioridades, elaborar estudos e estabelecer critérios de classificação dos minerais, além de apoiar o licenciamento ambiental de projetos relevantes.

Um dos pontos de debate é a questão dos incentivos tributários, que o Ministério da Fazenda resiste em conceder. Parlamentares e mineradoras argumentam que um decreto não possui o mesmo peso legal de uma lei, enquanto o governo busca se posicionar como o principal agente na definição da política. A expectativa é que o tema seja discutido na COP30, com o objetivo de atrair investimentos internacionais e reduzir a dependência da China nesse mercado.

O projeto também inclui medidas como a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao setor mineral e a criação de linhas de crédito específicas para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas à extração e transformação dos minerais. A agilidade no licenciamento ambiental e a redução da dependência da China nas importações de minerais estratégicos são prioridades para o Brasil, que possui um grande potencial nesse campo.

Considerações Finais

A aprovação da urgência do projeto representa um marco importante para o setor mineral brasileiro, buscando fortalecer a segurança jurídica, atrair investimentos e promover o desenvolvimento do país. A discussão sobre os incentivos tributários e a agilidade no licenciamento ambiental são desafios cruciais a serem superados.

Leia também:

Erika Hilton e Fernando Haddad debatem ajustes em projeto de lei sobre jornada de trabalho

DPU pede supervisão de perícias após megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro

Congresso Nacional aprova MP 1.304 com novas diretrizes para o setor elétrico e mercado livre

Diante da corrida global por minerais críticos, o Brasil busca consolidar sua posição como um player relevante nesse mercado, reduzindo a dependência de outros países e garantindo a segurança das cadeias de suprimentos. A aprovação do marco legal é um passo fundamental para alcançar esse objetivo.

• A China detém a maior parte da capacidade global de produção de células de bateria.
• O mercado chinês responde por cerca de 70% das exportações do setor mineral do Brasil.