Aprovação Urgente da Política Nacional de Minerais Críticos

A Câmara dos Deputados deu o aval para a urgência do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visava priorizar o tema, reconhecendo o potencial do setor mineral brasileiro. A votação, que deveria ter ocorrido na semana anterior, foi adiada após solicitação do governo.

O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), busca garantir segurança jurídica para investimentos no setor, oferecendo benefícios fiscais e novas políticas públicas para estimular projetos ligados aos minerais estratégicos. A proposta prevê a criação de um Comitê para definir prioridades, elaborar estudos e estabelecer critérios de classificação dos minerais, além de apoiar o licenciamento ambiental de projetos relevantes.

Um dos pontos de debate é a questão dos incentivos tributários, que o Ministério da Fazenda resiste em conceder. Parlamentares e mineradoras argumentam que um decreto não possui o mesmo peso legal de uma lei, enquanto o governo busca se posicionar como o principal agente na definição da política. A expectativa é que o tema seja discutido na COP30, com o objetivo de atrair investimentos internacionais e reduzir a dependência da China nesse mercado.

O projeto também inclui medidas como a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) ao setor mineral e a criação de linhas de crédito específicas para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas à extração e transformação dos minerais. A agilidade no licenciamento ambiental e a redução da dependência da China nas importações de minerais estratégicos são prioridades para o Brasil, que possui um grande potencial nesse campo.

Considerações Finais

A aprovação da urgência do projeto representa um marco importante para o setor mineral brasileiro, buscando fortalecer a segurança jurídica, atrair investimentos e promover o desenvolvimento do país. A discussão sobre os incentivos tributários e a agilidade no licenciamento ambiental são desafios cruciais a serem superados.

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Diante da corrida global por minerais críticos, o Brasil busca consolidar sua posição como um player relevante nesse mercado, reduzindo a dependência de outros países e garantindo a segurança das cadeias de suprimentos. A aprovação do marco legal é um passo fundamental para alcançar esse objetivo.

• A China detém a maior parte da capacidade global de produção de células de bateria.
• O mercado chinês responde por cerca de 70% das exportações do setor mineral do Brasil.