PL para monitorar ouro no Brasil vai votar na Câmara; o que muda na rastreabilidade?
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Projeto de Lei para Monitorar Ouro no Brasil Vai a Votação na Câmara
Um projeto de lei que visa atribuir à [Nome da Instituição] no Rio de Janeiro o monitoramento de todo o ouro produzido no país foi pautado para votação na Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira, 7 de abril de 2026. A votação pode ocorrer novamente na quinta-feira, 8 de abril de 2026.
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Posicionamento das Mineradoras e Detalhes da Proposta
A entidade que representa as mineradoras manifestou seu desacordo com o texto proposto. O material que será votado é um substitutivo elaborado pelo deputado [Nome do Deputado] (PP-AL), alterando o Projeto de Lei nº 3.035 de 2023, que foi enviado pelo governo.
Regime de Urgência e Objetivo Legislativo
O projeto encontra-se em regime de urgência desde dezembro de 2025. A proposta original do Executivo foi enviada ao Congresso em 2023 com o intuito de regulamentar a rastreabilidade do ouro, visando impedir a comercialização de metais provenientes de garimpos ilegais.
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Mudanças no Cenário Legal do Ouro
É importante notar que, em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a legislação sobre o tema, eliminando o princípio da boa-fé. Anteriormente, a venda de ouro dependia da declaração de origem legal do vendedor, mas uma liminar do STF suspendeu essa regra desde 2023.
Mecanismo de Rastreabilidade Proposto
O texto de Beltrão sugere a implementação de um sistema nacional de rastreabilidade. Este modelo seria financiado por meio da Touro (Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro) e os recursos seriam destinados à Casa da Moeda, estatal federal.
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Críticas do Setor Mineral e Especialistas
O Ibram, por meio de nota técnica, classificou o projeto como “desfavorável ao setor mineral e não alcança o objetivo central de garantir a rastreabilidade do ouro”. A entidade criticou que os mecanismos de controle se focam apenas na etapa de comercialização, sem validação física ou geológica adequada.
Para o Ibram, a aprovação da lei elevaria a burocracia e os custos para empresas já legalizadas, sem, contudo, restringir o garimpo ilegal. Sérgio Leitão, diretor-executivo do [Nome da Instituição], também questionou a atribuição do sistema à Casa da Moeda, chamando-a de “figura estranha a esse processo do ouro”.
Impacto na Credibilidade do Setor
O Escolhas, centro de estudos econômicos ambientais, avalia que a aprovação do projeto pode prejudicar a credibilidade que o setor do ouro vinha construindo desde 2023. As críticas apontam para um aumento de custos e burocracia sem resolver a questão central do garimpo clandestino.
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