PL do licenciamento ambiental segue adiante à votação, após resultado adverso para o governo

A base governamental na Câmara sofreu uma derrota nesta semana, após o colégio de líderes da Casa propor o adiamento do projeto sobre as novas regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no país. A maioria dos chefes de partidos defendeu a votação no plenário na próxima semana.

As comissões das federações compostas por PT, PC do B e PV e por Rede e PSOL receberam o apoio do PSD e do Podemos na articulação para postergar o voto sobre o tema para agosto. A maioria das comissões na reunião de líderes, contudo, optou pela análise do texto antes do recesso parlamentar.

Teve uma maioria para que fosse votado e nós, governo, o PSOL e outras lideranças, fomos contra. Então, vai ter uma negociação com o governo, com o relator, mas a proposta nossa é que isso ficasse para agosto, para ter mais tempo.

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A matéria já está incluída na pauta do plenário a partir da sessão de segunda-feira (14). O líder do governo na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE), aposta agora na negociação do Ministério do Meio Ambiente com o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Claramente, se vai votar ou não, depende do diálogo, afirmou Guimarães a jornalistas. Segundo ele, Zé Vitor está demonstrando boa vontade com o governo para negociar. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, já fez críticas a pontos do projeto. A pasta avalia que a matéria enfraquece a legislação ambiental no Brasil.

A articulação de possíveis mudanças também envolve a Casa Civil, segundo a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ). “Infelizmente vai entrar em pauta. É um dos maiores ataques à agenda socioambiental da história brasileira”, avaliou.

A proposta foi aprovada no Senado em maio, com o apoio de partidos de centro e com o impulso da bancada ruralista. Na prática, o projeto eleva as competências dos estados no processo de licenciamento e simplifica licenças.

Na terça-feira (8), a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) realizou uma reunião para analisar o texto com o relator. A base parlamentar, que é a maior do Congresso, busca a aprovação do documento na semana seguinte, antecipadamente ao recesso legislativo, que inicia em 18 de julho.

Conforme divulgado pela CNN, mesmo com a aprovação do projeto no Congresso, parlamentares de centro antecipam uma possível judicialização do tema, com ações de partidos no STF (Supremo Tribunal Federal).

Se aprovado, o texto poderá prosseguir para a sanção presidencial, tendo já sido analisado no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ainda vetar parcialmente ou integralmente o texto. Nesse caso, os vetos potenciais serão avaliados pelo Congresso e podem ser rejeitados.

Fonte por: CNN Brasil