PL busca manter mandato de Eduardo Bolsonaro com base na Constituição
O Partido Liberal (PL) está se valendo de um artigo da Constituição Federal para tentar assegurar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Essa estratégia surge após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter frustrado a primeira tentativa do partido.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O artigo 55 da Constituição estabelece que um parlamentar pode perder o mandato se acumular um terço ou mais de faltas não justificadas em sessões ordinárias. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), destaca que o ponto crucial está na definição de “sessões ordinárias”. Motta adotou uma prática do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que continuou a convocar sessões extraordinárias mesmo após a pandemia.
Interpretação sobre sessões extraordinárias
Integrantes do PL acreditam que, como as sessões extraordinárias não se enquadram como sessões ordinárias, isso pode ser suficiente para proteger o mandato de Eduardo. Contudo, existe um precedente nesta legislatura relacionado a Chiquinho Brazão (sem partido), que perdeu seu mandato em abril deste ano após permanecer preso preventivamente por mais de um ano, acusado de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
LEIA TAMBÉM!
Segundo Sóstenes, esse caso foi um erro da defesa de Brazão. Ele afirma que o PL apresentará seu argumento baseado no regimento. A primeira tentativa do PL para salvar o mandato de Eduardo Bolsonaro envolveu a nomeação dele como líder da minoria na Câmara. A ideia era que, ao assumir a liderança, um ato da Mesa Diretora permitiria que a presença de líderes não fosse contabilizada.
Expectativas e números de faltas
Esse plano, no entanto, foi frustrado em setembro deste ano, quando um documento da secretaria-geral da Mesa da Câmara considerou que a ausência do país é incompatível com o exercício das funções de liderança. Caso Eduardo perca o mandato por faltas, a expectativa é que isso ocorra em março do próximo ano, quando as faltas do ano anterior são contabilizadas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Técnicos do PL estimam que 44 faltas não justificadas seriam necessárias para a cassação de Eduardo. Até o momento, ele acumula 34 faltas não justificadas.
