PL busca brecha legal para preservar mandato de Eduardo Bolsonaro; entenda o artigo 55

PL busca manter mandato de Eduardo Bolsonaro com base na Constituição

O Partido Liberal (PL) está se valendo de um artigo da Constituição Federal para tentar assegurar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos. Essa estratégia surge após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter frustrado a primeira tentativa do partido.

O artigo 55 da Constituição estabelece que um parlamentar pode perder o mandato se acumular um terço ou mais de faltas não justificadas em sessões ordinárias. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), destaca que o ponto crucial está na definição de “sessões ordinárias”. Motta adotou uma prática do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que continuou a convocar sessões extraordinárias mesmo após a pandemia.

Interpretação sobre sessões extraordinárias

Integrantes do PL acreditam que, como as sessões extraordinárias não se enquadram como sessões ordinárias, isso pode ser suficiente para proteger o mandato de Eduardo. Contudo, existe um precedente nesta legislatura relacionado a Chiquinho Brazão (sem partido), que perdeu seu mandato em abril deste ano após permanecer preso preventivamente por mais de um ano, acusado de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

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Segundo Sóstenes, esse caso foi um erro da defesa de Brazão. Ele afirma que o PL apresentará seu argumento baseado no regimento. A primeira tentativa do PL para salvar o mandato de Eduardo Bolsonaro envolveu a nomeação dele como líder da minoria na Câmara. A ideia era que, ao assumir a liderança, um ato da Mesa Diretora permitiria que a presença de líderes não fosse contabilizada.

Expectativas e números de faltas

Esse plano, no entanto, foi frustrado em setembro deste ano, quando um documento da secretaria-geral da Mesa da Câmara considerou que a ausência do país é incompatível com o exercício das funções de liderança. Caso Eduardo perca o mandato por faltas, a expectativa é que isso ocorra em março do próximo ano, quando as faltas do ano anterior são contabilizadas.

Técnicos do PL estimam que 44 faltas não justificadas seriam necessárias para a cassação de Eduardo. Até o momento, ele acumula 34 faltas não justificadas.