Projeto de Lei Antifacção é Enviado ao Planalto
O Projeto de Lei Antifacção, apresentado pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22), propõe a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão. O sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), considera a proposta uma medida que deveria ter sido adotada devido à crescente presença das facções no país.
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“Nos últimos dois ou três anos, temos observado a expansão das facções por todo o Brasil. Antes, havia apenas duas grandes organizações criminosas dominando a região sudeste, mas agora elas se espalharam por todo o território nacional”, declarou Adorno em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. Ele ressalta que a atuação desses grupos impacta não apenas a segurança pública, mas também a economia e a vida cotidiana das pessoas. “Essas facções têm causado efeitos desastrosos nas atividades do mercado e na rotina das populações, especialmente nas periferias urbanas”, enfatizou.
Importância do Projeto de Lei
Adorno destaca que o PL é importante para preencher lacunas no enquadramento jurídico dessas organizações. “Frequentemente, elas não estão claramente definidas em nosso ordenamento penal. Isso facilita que as acusações sejam derrubadas na Justiça, pois não há uma tipificação adequada”, explicou. Ele acredita que, além de fortalecer a atuação judicial, o projeto tem um valor simbólico. “O cidadão comum começa a perceber que essas organizações são realmente criminosas e que precisam de medidas legais de repressão, contenção e prevenção”, observou.
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Embora considere o projeto um avanço, o sociólogo alerta que ele não resolverá o problema do crime organizado por si só. “É uma medida necessária, mas não podemos esperar que ela seja suficiente. Não pode substituir a inteligência policial e investigações eficientes, que sejam imparciais e atinjam aqueles envolvidos nessas operações”, apontou.
Desafios no Enfrentamento das Facções
De acordo com Adorno, o combate às facções é “um problema global” que requer cooperação, tecnologia e políticas consistentes. Ele defende que é fundamental recuperar o controle estatal sobre os territórios. “O Estado moderno é aquele que controla o território, pois é ele quem aplica a lei e as medidas da Justiça. Resgatar esse controle é essencial para garantir segurança aos cidadãos”, conclui.
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