Contestação Digital de Pix: BC Facilita a Reversão de Fraudes

O Banco Central (BC) anunciou, nesta terça-feira (30), uma importante atualização para o sistema Pix. A partir de quarta-feira (1º), usuários poderão acionar o “botão de contestação” diretamente no aplicativo de sua instituição financeira, em casos de fraude, golpe ou coerção.

Essa nova ferramenta, formalmente conhecida como autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), visa simplificar o processo de contestação de transações, eliminando a necessidade de contato com atendentes. O objetivo é agilizar a resolução de problemas relacionados a transações fraudulentas.

Funcionamento da Contestação Digital

Segundo Breno Lobo, Chefe Adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro) do BC, a contestação digital aciona uma comunicação instantânea ao banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Essa ação visa impedir que o fraudador retire os fundos rapidamente.

Além disso, o BC informou que valores parciais também podem ser bloqueados, aumentando a eficácia da contestação. O processo envolve uma análise conjunta entre os bancos, com prazos definidos para a conclusão.

Prazos e Exclusões

Após o bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Se concordarem que se trata de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima, em um prazo máximo de onze dias após a contestação. Essa estrutura busca garantir a proteção do consumidor.

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É importante ressaltar que a contestação digital não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento, erros no envio do Pix (como digitação incorreta de chave) ou situações envolvendo terceiros de boa-fé. Essas situações requerem outras formas de resolução.

Impacto e Proteção do Usuário

A iniciativa do BC representa um avanço na proteção dos usuários do Pix, oferecendo uma ferramenta mais rápida e eficiente para contestar fraudes. A comunicação instantânea com o banco do golpista é crucial para evitar a perda de recursos.

A contestação digital, combinada com os prazos estabelecidos, contribui para a segurança financeira dos usuários e para a prevenção de golpes no sistema Pix.