No final do ano passado, o governo federal implementou uma alteração significativa na forma como o PIS/Pasep é distribuído. Essa mudança ocorreu através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que modificou o critério de renda para elegibilidade.
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Antigamente, um trabalhador precisava ter recebido até dois salários mínimos para ter direito ao abono salarial. A partir de 2026, essa regra foi alterada, e o valor a ser recebido será ajustado anualmente pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O governo estima que, com os aumentos regulares do salário mínimo, essa transição para o novo critério será concluída por volta de 2035. A nova regra define que o limite de renda para receber o benefício será o equivalente a um salário mínimo e meio.
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Apesar da mudança no critério de renda, os requisitos básicos para receber o abono permanecem os mesmos. Em 2026, o valor a ser recebido será baseado no abono-base de 2024.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
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Qual será o valor pago em fevereiro?
O valor do PIS/Pasep não é fixo, variando de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. Trabalhadores que atuaram menos recebem um valor proporcional.
A tabela abaixo mostra os valores que podem ser recebidos em 2026, dependendo do número de meses trabalhados em 2024:
| Meses Trabalhados em 2024 | Valores que Receberá em 2026 | |—|—| | 1 mês | R$ 136 | | 2 meses | R$ 271 | | 3 meses | R$ 406 | | 4 meses | R$ 541 | | 5 meses | R$ 675 | | 6 meses | R$ 811 | | 7 meses | R$ 946 | | 8 meses | R$ 1.080 | | 9 meses | R$ 1.216 | | 10 meses | R$ 1.351 | | 11 meses | R$ 1.486 | | 12 meses | R$ 1.621 |
Nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS/Pasep. Alguns grupos não são elegíveis, como aqueles que não atendem aos requisitos de tempo de serviço ou que não se enquadram nos critérios estabelecidos.
Os pagamentos do PIS/Pasep seguem um calendário específico, sempre no dia 15 do mês de nascimento do trabalhador. Caso a data caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento será realizado no próximo dia útil. O trabalhador tem até o dia 30 de dezembro para receber o benefício.
O trabalhador pode consultar o saldo do PIS/Pasep através da Carteira de Trabalho Digital. O passo a passo é:
