PIS/PASEP 2026: Mudanças nos Critérios de Acesso e Exigências para Trabalhadores
O pagamento do abono salarial de 2026 já teve início e trouxe alterações significativas nas regras. Os depósitos começaram em fevereiro e seguirão até agosto. Este benefício funciona como um 14º salário para aqueles que trabalharam com carteira assinada e receberam até um limite de renda no ano-base, que, neste ciclo, é 2024.
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Aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores têm direito ao pagamento, conforme dados oficiais divulgados no início do calendário.
Entendendo PIS e PASEP
É fundamental esclarecer o que representam PIS e PASEP. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento realizado pela Caixa Econômica Federal. O PASEP, por sua vez, atende servidores públicos, sendo o Banco do Brasil responsável pelos pagamentos.
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Ambos seguem regras gerais semelhantes para o abono salarial.
O valor do benefício pode chegar a até um salário mínimo, com o cálculo baseado no número de meses trabalhados no ano-base. Em 2026, os pagamentos começaram em fevereiro, seguindo um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.
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O governo disponibilizou a consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, além de permitir a verificação pelo portal Gov.br e pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Novas Regras do PIS/PASEP em 2026
A principal alteração diz respeito ao critério de renda. Anteriormente, o limite permitia o recebimento para quem ganhava até 2 salários mínimos por mês em média. Agora, esse teto não acompanha mais o aumento real do salário mínimo, sendo corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que reflete a inflação para famílias de menor renda.
Essa mudança pode reduzir o número de beneficiários ao longo dos anos, com projeções indicando que, até 2035, o limite poderá equivaler a cerca de 1,5 salário mínimo. Assim, trabalhadores que atualmente se enquadram podem perder o direito no futuro.
Além do critério de renda, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos e tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024.
Valores e Possíveis Motivos para Não Receber
O valor do abono varia conforme o tempo trabalhado. Por exemplo, quem trabalhou 1 mês recebeu R$ 136, enquanto quem trabalhou os 12 meses completos recebeu R$ 1.621. O cálculo é feito dividindo o salário mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados.
Trabalhadores que não receberam o pagamento podem ter sido excluídos por diversos motivos, como ultrapassar o limite de renda ou informações incorretas fornecidas pelo empregador. Também pode haver falta de tempo mínimo de inscrição no programa.
Nesses casos, é importante consultar os canais oficiais para verificar possíveis erros e, se necessário, procurar o empregador para corrigir as informações, já que o sistema depende desses dados para liberar o benefício.
Em resumo, o PIS/PASEP 2026 manteve sua estrutura básica, mas alterou o limite de renda, impactando parte dos trabalhadores. Portanto, é essencial acompanhar as regras, entender o cálculo e conferir os dados para não perder o direito ao benefício.
