Mudanças no PIS/PASEP 2026: Impacto nos seus Direitos
A partir do próximo ano, o abono salarial PIS/Pasep 2026 passará por mudanças importantes nas regras de elegibilidade. Essas alterações podem reduzir o número de trabalhadores que terão direito a receber esse benefício no futuro. A principal alteração reside no critério de renda, que deixará de acompanhar automaticamente o aumento do salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação (INPC).
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Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial quando sua renda média mensal no ano-base é de até dois salários mínimos. Em 2025, por exemplo, esse teto foi calculado com base no salário mínimo vigente, abrindo o direito a quem recebeu até esse valor médio no ano base.
A partir de 2026, no entanto, o limite de renda para ter direito ao abono não acompanhará mais os aumentos do salário mínimo, e será corrigido apenas pela inflação.
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Como a Mudança Afeta seus Direitos
Isso significa que, à medida que o salário mínimo continuar a subir acima da inflação, o limite real de renda do abono ficará mais restrito, com menos trabalhadores enquadrados nos critérios ao longo dos anos. Essa mudança pode impactar diretamente o seu acesso ao benefício, dependendo da sua renda e do crescimento do salário mínimo.
Quem Pode Perder o Direito ao Benefício
Estima-se que milhões de trabalhadores possam deixar de receber o PIS/PASEP 2026 com o passar do tempo. O teto de renda deixará de crescer proporcionalmente com o salário mínimo e permanecerá corrigido somente pela inflação. Projeções indicam que, até 2035, o limite poderá cair gradativamente, atingindo algo próximo a 1,5 salários mínimos, o que reduziria ainda mais o número de beneficiários no longo prazo.
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O que Permanece Igual nas Regras do PIS/PASEP 2026
Apesar das alterações, alguns pontos permanecem inalterados. O valor do abono PIS/PASEP 2026 continuará sendo calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O trabalhador que tiver direito poderá receber até um salário mínimo no ano de pagamento.
Os demais requisitos, como estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, também permanecem em vigor.
Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.
Atua na produção de notícias e guias práticos sobre INSS, Bolsa Família, PIS/Pasep, FGTS, Imposto de Renda e oportunidades de renda extra, sempre com base em informações oficiais e atualizações verificadas.
