Em 2026, o PIS/Pasep passou por uma alteração significativa, e as novas regras já estão em vigor para o pagamento do abono salarial. A mudança foi definida pela Emenda Constitucional nº 135/2024, que modificou o limite de renda para ter acesso ao benefício.
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Essa atualização gerou muitas dúvidas entre os trabalhadores: aqueles que receberam dois salários mínimos em 2024 ainda terão direito ao abono em 2026?
A resposta é que, com a nova regra, essa situação não se enquadra mais nos critérios. Em 2024, o salário mínimo era de R$ 1.412. Quem recebeu dois salários mínimos teve uma renda média mensal de R$ 2.814, um valor que ultrapassa o novo limite estabelecido pelo governo.
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De acordo com o governo, para receber o abono salarial em 2026, o trabalhador precisa ter tido renda médica mensal de até R$ 2.766 em 2024. Esse teto representa a soma de dois salários mínimos de 2023, corrigido pela inflação acumulada do INPC de 2024, que foi de 4,77%.
Portanto, apenas quem recebeu até R$ 2.766 por mês em 2024 terá direito ao PIS/Pasep em 2026.
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Redução Gradual do Limite de Renda
A ideia é que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a quem recebeu até um salário mínimo e meio, diminuindo gradualmente o número de beneficiários. Essa medida visa otimizar os recursos do governo e direcionar o benefício para trabalhadores com menor renda.
Quem Pode Receber o PIS/Pasep?
Para receber o PIS/Pasep em 2026, é necessário cumprir os seguintes critérios: ter trabalhado no ano-base (2024), ter tido renda médica mensal de até R$ 2.766 e estar em situação regular com o imposto de renda.
O valor do abono varia de acordo com o tempo trabalhado em 2024. Os valores são os seguintes:
- 1 mês: R$ 135,08
- 2 meses: R$ 270,16
- 3 meses: R$ 405,24
- 4 meses: R$ 540,32
- 5 meses: R$ 675,40
- 6 meses: R$ 810,48
- 7 meses: R$ 945,56
- 8 meses: R$ 1.080,64
- 9 meses: R$ 1.215,72
- 10 meses: R$ 1.350,80
- 11 meses: R$ 1.485,88
- 12 meses: R$ 1.621,00
Calendário de Pagamento
Os pagamentos começam em 15 de fevereiro de 2026 e seguem até 15 de agosto. As datas variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Mesmo após o período de pagamento, o dinheiro fica disponível para saque até 29 de dezembro de 2026. Quem não sacar até essa data terá os valores devolvidos ao governo, mas ainda poderá solicitar o pagamento dentro do prazo de até cinco anos.
Os prazos de recebimento do abono salarial são os seguintes:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de maio |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 15 de junho |
| Agosto | 15 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Quantas Pessoas Vão Receber?
O governo prevê um investimento de R$ 33,5 bilhões no pagamento do abono salarial em 2026. A estimativa é beneficiar 26,9 milhões de trabalhadores, valor superior ao de 2025, de acordo com o governo federal.
Qual Banco Paga o PIS/Pasep?
O pagamento do PIS/Pasep será realizado através de um sistema de transferência eletrônica, com a participação de diversos bancos credenciados pelo governo.
Como Consultar se Tenho Direito?
O trabalhador pode consultar se possui direito ao abono a partir de 5 de fevereiro pelos seguintes canais:
