PicPay Resolve Dívidas de Aposentados e Pensionistas com Restituição de R$ 1 Milhão

A PicPay anunciou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para devolver cerca de R$ 1 milhão descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A ação visa corrigir uma situação envolvendo um suposto “seguro prestamista”, uma cobrança considerada irregular.

O que é o Seguro Prestamista e por que foi Problemático?

Normalmente, o seguro prestamista é utilizado para cobrir dívidas em casos de morte, invalidez ou desemprego. No entanto, a prática de exigir a contratação desse seguro como condição para empréstimos consignados é vista como abusiva. Essa prática é conhecida como “venda casada”, onde o consumidor é obrigado a adquirir um produto adicional para obter crédito.

Acordo e Restituição: Como os Beneficiários Devem Agir

Diante das denúncias, a PicPay optou por assinar o acordo para regularizar a situação, cancelar os contratos de seguro prestamista e restituir os valores cobrados. Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos devem verificar seus demonstrativos financeiros, especialmente entre 2023 e 2025, para identificar se houve cobranças referentes ao “seguro prestamista”. É fundamental manter o CPF atualizado e acompanhar as comunicações oficiais do INSS e da PicPay.

Formas de Restituição e Próximos Passos

A restituição poderá ser feita de diversas formas: abatimento no saldo devedor de empréstimos vigentes com pré-pagamento, crédito direto na conta em que o benefício é depositado, transferência por PIX (mediante confirmação do CPF do beneficiário) ou disponibilização via Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, para aqueles que se enquadrarem. É importante ressaltar que a restituição não será aplicada nos casos em que o beneficiário já utilizou a cobertura (sinistro) conforme previsto no contrato.

Compromissos da PicPay e Proteção aos Segurados

Além da restituição, a PicPay se comprometeu a não oferecer mais seguros prestamistas nem a vender outros produtos vinculados a aposentados e pensionistas. A instituição também se comprometeu a não condicionar a liberação de crédito à contratação de seguros, títulos de capitalização ou planos assistenciais.

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Esse acordo representa um passo importante para proteger os direitos dos segurados do INSS e evitar práticas abusivas no mercado de crédito consignado.