A Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), por injúria contra um indivíduo idoso.
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O conselheiro é acusado de proferir xingamentos contra a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues. O caso está sendo analisado no STJ.
O conjunto documental probatório é sólido, demonstrando que o acusado, agindo com a livre e consciente vontade (dolo), ofendeu a vítima, causando prejuízos à sua dignidade e ao seu decoro, conforme afirma a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen no documento protocolado na sexta-feira (29).
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Em 6 de outubro de 2023, ocorreu o incidente durante a eleição para a presidência do TCE-AM. Yara Lins acusou Ari Moutinho de ter proferido insultos e ameaças, afirmando que ele a ofendeu com termos inadequados ao cumprimentá-la.
A acusação final da procuradora-geral indica que a conselheira estava profundamente abalada, necessitando de medicação para se acalmar em razão do ocorrido.
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Em dezembro do ano anterior, o conselheiro Ari Moutinho Jr. teve o cargo afastado, em decisão tomada pelo próprio TCE, após a denúncia ter sido aceita pelo STJ.
Para o delito de condenação solicitada pela PGR, prevê-se a detenção de um a seis meses ou multa. Com o qualificador, a pena pode ser aumentada em um terço.
A CNN contatou o gabinete do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior e espera posicionamento.
Com as alegações finais da PGR, as demais partes também devem apresentar considerações e o próximo passo será o julgamento.
Fonte por: CNN Brasil
