PGR se opõe ao reconhecimento de vínculo entre motoristas e aplicativos. STF analisará o caso em plenário
STF analisa caso sob relatoria de Edson Fachin; plenário decidir na próxima quarta-feira (1).
Disputa Trabalhista entre Motoristas de Aplicativos e Empresas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou publicamente na segunda-feira (29) em oposição ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas do setor, incluindo a Uber. O caso está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal).
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O julgamento ocorrerá nesta quarta-feira (1º) pelo plenário do STF, com potencial de repercussão geral. Isso significa que a decisão tomada terá validade para todos os tribunais em casos semelhantes, estabelecendo uma nova interpretação da lei.
Argumentos da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, utilizou decisões anteriores do STF para sustentar sua posição. Ele defende que a Constituição permite diferentes modalidades de contratação, além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Gonet ressaltou que o STF já havia determinado que a Constituição não impõe um modelo único de emprego, não impede que empresas adotem estratégias flexíveis e não proíbe a terceirização. A argumentação visa proteger a livre iniciativa das empresas.
Contexto do Processo
O processo em análise foi movido pela Uber, após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) ter reconhecido o vínculo empregatício de um motorista com a empresa. A decisão do TST gerou controvérsia e impulsionou a ação à PGR.
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Para Gonet, a decisão do TST contraria os entendimentos prévios do STF e prejudica o princípio da livre iniciativa. O procurador-geral busca garantir que a interpretação da lei se alinhe com a visão do STF.
Participação de Especialistas
O debate sobre o tema envolveu mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil, que participaram de uma audiência pública realizada pelo STF em dezembro do ano passado. As discussões abordaram questões cruciais, como o controle exercido por algoritmos nas plataformas, a dependência dos motoristas e os impactos da tecnologia nas relações de trabalho.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, já conduziu a audiência pública, demonstrando o interesse do STF em aprofundar o conhecimento sobre o tema e buscar uma solução que equilibre os interesses das partes envolvidas.
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
