PGR Ataca Decisão do STF: Garotinho Livre? Operação Chequinho em Dúvida
PGR ataca decisão do STF em caso de Garotinho! Ministro Zanin sob suspeita por anulação de condenação. Requerimento urgente para revisão!
PGR Questiona Decisão do STF em Caso de Garotinho
A Procuradoria Geral da República (PGR), por meio da Procuradoria Geral Eleitoral, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado a condenação de Anthony Garotinho, ex-governador e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes.
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O recurso foi formalizado na terça-feira, 31 de março de 2026, em resposta à decisão que havia sido proferida na sexta-feira, 27 de março. A PGR argumenta que o ministro Zanin desconsiderou a posição da 2ª Turma do STF, que havia rejeitado, por unanimidade, um pedido idêntico apresentado pela defesa de Garotinho em 2022.
“A Segunda Turma rejeitou de forma colegiada e unânime o que a decisão agravada acolheu de forma monocrática”, declarou a Procuradoria. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, solicitou que Zanin reconsidere a decisão ou que a 1ª Turma do Supremo, da qual o ministro faz parte, derrube o habeas corpus concedido a Garotinho.
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Controvérsia sobre Provas Ilícitas
A decisão de Zanin, proferida no final de março, considerou ilegais as provas utilizadas na condenação de Garotinho pela Justiça Eleitoral. O ministro argumentou que os elementos probatórios foram obtidos de forma irregular, através da coleta de dados de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes, por meio de pen drive, sem os procedimentos legais adequados.
A PGR, por outro lado, sustenta que existem outras provas que sustentam a condenação, como depoimentos, testemunhos e interceptações telefônicas, que são provas autônomas. O procurador-geral eleitoral solicitou que Zanin revogasse as extensões da anulação da decisão a outros réus, alegando que a decisão foi tomada sem instrução, sem a oitiva do TSE e sem manifestação do Ministério Público.
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Contexto do Caso Chequinho
A operação Chequinho investigou o uso ilegal do programa social Cheque Cidadão, destinado a famílias de baixa renda, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). Anthony Garotinho, na época secretário de governo do município administrado por sua esposa, Rosinha Garotinho, foi preso em 2016 e 2017. A investigação revelou que o benefício era utilizado para comprar votos para candidatos do grupo político de Garotinho.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou Garotinho a 13 anos de prisão pela acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes. Zanin foi designado novo relator do caso no Supremo com a aposentadoria de Lewandowski. Em 2024, o ministro já havia concedido uma decisão favorável a Garotinho.
A condenação tornava o político fluminense inelegível. Zanin entendeu que era necessário suspender os efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade. O ministro considerou que Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições caso se chegasse à conclusão de que a condenação decorreu de prova ilícita.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
