PGFN Recupera R$ 68 Bilhões em Créditos em 2025
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) anunciou a recuperação de R$ 68 bilhões em créditos da dívida ativa da União e do FGTS em 2025. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (10) pela procuradora-geral Anelize Almeida. O levantamento também revelou que a atuação do órgão evitou perdas estimadas em R$ 462,2 bilhões em disputas tributárias e judiciais.
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Do total recuperado, R$ 66,1 bilhões foram provenientes da dívida ativa da União, enquanto R$ 1,9 bilhão veio do FGTS. No que diz respeito ao contencioso, a atuação da procuradoria resultou em R$ 164,2 bilhões preservados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e R$ 298 bilhões no contencioso judicial tributário.
Valores Retornam ao Orçamento Público
Segundo a PGFN, os valores recuperados são reinvestidos no orçamento público, contribuindo para o financiamento de políticas e serviços essenciais. O balanço também destacou um recorde na recuperação da dívida ativa em 2025, impulsionado por mecanismos de negociação com contribuintes.
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As transações tributárias totalizaram R$ 30,8 bilhões recuperados ao longo do ano. Entre os programas de regularização, destacam-se: PTI (Programa de Transação Integral) com R$ 1,7 bilhão recuperado, regularizações negociadas que somaram R$ 2,2 bilhões e o Programa Agora Tem Especialistas, que arrecadou R$ 478,7 milhões.
Crescimento nas Negociações
Outro programa mencionado foi o Comprei, que permite a negociação antes da alienação de bens. Em 2025, foram realizadas 1,4 mil transações, parcelamentos ou pagamentos à vista, movimentando R$ 3,3 bilhões, um aumento de 169% em relação a 2024.
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A venda de bens apreendidos ou executados judicialmente também gerou R$ 318,3 milhões em receitas.
Ações Contra Fraude Fiscal
A PGFN destacou suas ações contra fraudes tributárias, com 589 operações nos últimos cinco anos, resultando em R$ 52 bilhões em dívidas recuperadas. Em 2025, operações como Carbono Oculto, Poço de Lobato, Modulus Fictum, Bóreas e Vênus foram realizadas, visando estruturas que ocultam patrimônio ou reduzem a base tributária.
Decisões Judiciais e Impactos Fiscais
O balanço também apresentou os impactos fiscais de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os casos destacados estão: limites de dedução de despesas com educação no IRPF, com impacto de R$ 153,3 bilhões; contribuição social sobre o terço de férias, R$ 74,9 bilhões; Cide-Tecnologia, R$ 60,6 bilhões; e PIS/Cofins sobre entidades fechadas de previdência complementar, R$ 3,3 bilhões.
Contexto Pré-Eleitoral e Atuação Jurídica
A apresentação do balanço ocorre em um ano pré-eleitoral, quando os resultados fiscais e a recuperação de créditos ganham destaque no debate sobre o equilíbrio das contas públicas. Nos bastidores do governo, a avaliação é que o desempenho da PGFN é crucial para reforçar a arrecadação sem aumentar impostos.
Além da recuperação de créditos, a procuradoria informou ter produzido 3,8 mil manifestações jurídicas de consultoria ao governo, abordando temas como regulamentação da reforma tributária, estruturação do mercado de apostas esportivas e debates sobre justiça fiscal no Imposto de Renda.
Crescimento das Ferramentas Digitais
O relatório também evidenciou o crescimento das ferramentas digitais da PGFN. O novo sistema Cadin registrou 129,1 milhões de registros, com 786 instituições cadastradas, apresentando um crescimento de 20,8% em um ano. Na área de inovação, sistemas automatizados analisaram 928,9 mil intimações judiciais, contribuindo para a extinção de 34 mil execuções fiscais e a regularização de cerca de R$ 7,5 bilhões em dívidas previdenciárias e fiscais.
